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Cavalcanti, C. 2004. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica Vol. 1: 1-10

REVISTA DE LA RED IBEROAMERICANA DE ECONOMÍA ECOLÓGICA

Economia e Ecologia: Problemas da Governança Ambiental no Brasil
Por Clóvis Cavalcanti Economista ecológico e pesquisador social Instituto de Pesquisas Sociais da Fundação Joaquim Nabuco Recife, PE - Brasil

Resumo O arcabouço de normas e instituições quecaracteriza a governança ambiental no Brasil possui cuidada elaboração, com antecedentes que se situam na década de 1930. Entretanto, a aplicação das regras no mundo real ilustra bem os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. O Brasil possui avançada legislação sobre o meio ambiente, na qual se prevê participação ativa dos atores sociais, o que, de fato, acontece nosníveis nacional e estadual. Prevalece no país, sem embargo, a crença no desenvolvimento entendido como crescimento ilimitado da economia. O presente trabalho discute de que forma se distribuem as responsabilidades de política ambiental no Brasil, procurando mostrar que uma governança ótima requer consciência coletiva dos impactos ambientais da tomada de decisões em matéria econômica. O caso da Amazôniaé usado como referência. 1. Introdução Compreendido como arcabouço institucional de regras, instituições, processos e comportamentos que afetam a maneira como os poderes são exercidos na esfera de políticas ou ações ligadas às relações da sociedade com o sistema ecológico, a governança ambiental possui atributos comparativamente avançados no Brasil (Leis 2000:98). O país dispõe, com efeito, de ummoldura bem concebida, pelo menos no papel, de regras definindo o exercício legal de poderes sobre o meio ambiente. Sua perspectiva é progressista, tendo evoluído nas últimas três décadas de uma abordagem limitada de proteção, restrita a poucos setores da natureza, para uma de feição mais abrangente e integrada. No caso, uma feição orientada pela noção da sustentabilidade ecológica abarcando ocapital natural, funções do ecossistema e serviços na natureza. O país dispõe efetivamente de um marco institucional amplo, seja no nível federal, seja no estadual (nem tanto no municipal), para lidar com os desafios de gestão do meio ambiente. Todavia, de um prisma mais concreto, deve-se dizer que faltam ao Brasil certos elementos necessários para a governança ambiental bem sucedida. A tomada dedecisões no país, em geral, tende a ser dirigida no sentido do rápido crescimento da economia, com sérias conseqüências, comumente menosprezadas, em termos da exploração e destruição do meio ambiente. A fé na idéia de crescimento econômico ilimitado exerce fascínio insuperável e parece particularmente enraizada na mente coletiva nacional, especialmente entre as elites econômicas. Nessa paisagem, aspolíticas públicas brasileiras tendem a contemplar a promoção do crescimento econômico - sob o disfarce de desenvolvimento antes de qualquer outra coisa, a despeito dos compromissos do discurso oficial com a sustentabilidade ecológica, especialmente depois de 1992. Até numa esfera supostamente a favor da natureza, como a que presidiu à preparação da Agenda 21 nacional, essa fé pode ser encontrada,por exemplo, na afirmação, de um documento da comissão encarregada de prepará-la, nestes termos: "A retomada do crescimento, ao longo da década 2002-2012, precisa vigorar em clima previsível de estabilidade ... e não deveria ser (1 ) inferior a 5% ao ano" (CPDS 2002:7) . Que coisa, além de crença, poderia justificar declaração tão

1. Tipicamente, documento da Agenda-21 do estado de Pernambucosobre uma economia sustentável (básica para o processo), coloca em primeiro lugar, entre cinco itens que caracterizariam um processo integrado de evolução social rumo à sustentabilidade, na seção intitulada “Norte filosófico - os princípios da sustentabilidade”, o item: “Mais crescimento, sustentado e compartilhado por todos” (Centru - Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. 2002....
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