Doping

ASPECTOS DESPORTIVOS E PENAIS

A dopagem como procedimento especial e penalidades no CBJD

Preâmbulo

O doping e a dopagem tem sido os principais desafios e combate do mundus sportivus, no sentido de manter íntegros os princípios, os valores e, significado simbólico do verdadeiro desporto.
As conseqüências negativas ou a forma perversa com os ‘casos’ que são detectados e divulgados pela mídia colocam em dúvida a fidedignidade dos resultados obtidos pelos (as) atletas.
Os danos e prejuízos atingem de plano duas dimensões: a) interfere de forma violenta na estrutura e organização da competição; e b) promove injustiça aos atletas, que por merecimento lícito alcançam e conquistam resultados, mas, que são, ainda que provisoriamente desconsiderados, em razão dos efeitos ‘da vitória’ alcançada de forma fraudulenta pelos ‘falsos vencedores’.
Os conceitos construídos na relação Ética/Desporto, logo a Ética Desportiva, são incompatíveis com o doping/dopagem, enfim, com a ‘verdade no desporto’ !
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ao tratar da matéria, o fez de forma a impedir a inversão dos valores positivos decorrentes do ‘verdadeiro desporto’ tratando-o como REGRA, e, jamais adotando uma postura genuflexa diante de tão grave problema que é o doping/dopagem - EXCEÇÃO.

Procedimento Especial

A inserção da Dopagem como Procedimento Especial, teve como fundamento, assim entendimento pela Comissão Especial : a) resgatar ao texto de matéria codificada, uma vez que a Portaria MEC nº 702, de 11 de dezembro de 1981, que aprovou o Código Brasileiro Disciplinar de Futebol (CBDF) a viger à partir de 1º de janeiro de 1982, assim o fez nos arts. 81,82, 125 a 130 e 291 a 296; b) aproveitar, na especialidade, os termos da Portaria MEC nº 531, de 10 de julho de 1985, que baixou normas sobre o controle da dopagem nas partidas de futebol e autorizava às demais entidades de administração de outros desportos a adotarem as normas contidas naquele diploma