Dominio publico

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (787 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
No Brasil

Os direitos autorais (ou direitos de autor) duram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor. Além das obras em que o prazo de proteção aosdireitos excedeu, pertencem ao domínio público também: as de autores falecidos que não tenham deixado sucessores; as de autor desconhecido, ressalvada a proteção legal para os conhecimentos étnicos etradicionais.[1]
[editar]Em Portugal

O direito de autor caduca setenta anos após a morte do criador intelectual, mesmo que a obra só tenha sido publicada ou divulgada postumamente. O direito de autorsobre obra atribuída a pessoa colectiva caduca setenta anos após a primeira publicação ou divulgação lícitas.[2]
[editar]Trabalhos que não podem possuir direitos autorais

1. Se um trabalho nãocontiver nenhum novo conteúdo criativo, ele não pode possuir direitos autorais.
2. Para trabalhos de governos ou entidades públicas:
Em Portugal: toda a informação disponibilizada na Internet pelasdirecções gerais e serviços equiparados, bem como os institutos públicos, pode ser livremente utilizada pelo público que a ela acede, desde que se faça menção da respectiva fonte, exceto menção expressaem contrário.[3]
Nos Estados Unidos, se um trabalho foi preparado por um oficial ou funcionário do governo federal, ou do governo estadual da Califórnia, como parte das atividades oficiais dapessoa, então este trabalho não pode possuir direitos autorais e desta forma está no domínio público.
É comum os governos de outros países terem políticas similares.
3. Se o autor de um trabalho declarouque o trabalho deve ser colocado em domínio público, então o trabalho deve ser utilizado como se estivesse em domínio público.
Regras similares são aplicadas a discursos públicos ou manifestos.[editar]Trabalhos não publicados

4. Se um trabalho nunca foi publicado anteriormente de nenhuma forma, ele é considerado como um "trabalho não-publicado". Alternativamente, se um trabalho foi...
tracking img