Dolo eventual e culpa conciente nos crimes de transito

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  • Publicado : 2 de abril de 2013
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DOLO EVENTUAL E CULPA CONCIENTE NOS CRIMES DE TRANSITO


Lapas, Lumena Fernanda


Introdução


Características da culpa
 
Todo delito culposo deverá haver uma inobservância a um dever geral de cuidado. Ou o agente foi imprudente, ou foi negligente ou foi imperito.
• IMPRUDÊNCIA – conduta positiva, praticada sem os cuidados necessários, que causa resultado lesivoprevisível ao agente. É a prática de um ato perigoso sem os cuidados que o caso requer. É exteriorizado em um fazer.
• NEGLIGÊNCIA – é uma conduta negativa, uma omissão. É deixar de fazer o que a diligência normal impunha.
• IMPERÍCIA – é uma inaptidão, momentânea ou não, de o agente praticar exercer uma arte ou profissão. A imperícia deve necessariamente estar ligada a uma atividadeprofissional do agente.
A culpa poderá ser inconsciente se o agente deixa de prever o resultado que lhe era previsível. Agora se o agente, embora preveja o resultado, não deixa de praticar a conduta acreditando, sinceramente, que esse resultado não venha a ocorrer à culpa será consciente.
A culpa inconsciente, ou culpa comum, é a culpa sem previsão. A culpa consciente é a culpa comprevisão.



DOLO EVENTUAL




De regra, nos acidentes de trânsito que configuram crimes de homicídio ou lesão corporal, o sujeito ativo incide em culpa, seja do tipo comum, inconsciente, ou mesmo na modalidade consciente. Age sem observar o dever de cuidado, ao qual está obrigado, e sua conduta termina redundando em resultado lesivo a outrem, o qual, se não foi previsto, eraprevisível, e apresenta-se penalmente relevante ao ordenamento jurídico.
Vicente Greco Filho lembra que o reconhecimento do dolo, seja direto ou eventual, é exceção nesta modalidade de delito, e deverá ser feito livre de qualquer pressão externa e detalhadamente fundamentado, para permitir uma possível revisão em 2º grau. Ora, a fundamentação das decisões judiciais é exigência constitucional, e aexcepcionalidade do dolo eventual nos crimes de trânsito não significa a certeza de sua inocorrência.
Em muitos acidentes chega a registrar-se o ‘dolo eventual’, que só se não atribui ao autor do evento lesivo, em face da dificuldade da prova. E é por funcionar o ‘in dubio pro reo’ que, em muitos delitos dolosos de trânsito, a acusação se apóia apenas na responsabilidade penal a título deculpa.
Os magistrados devem perceber que o reconhecimento do dolo eventual, quando presentes os elementos conformadores da espécie, não é imputação por responsabilidade objetiva, nem muito menos vingança social, mas somente a efetivação de um instituto previsto na lei.



Culpa Consciente


O sujeito é capaz de prever o resultado, o prevê, porém crê piamente em sua não-produção;ele confia que sua ação conduzirá tão-somente ao resultado que pretende, o que só não ocorre por erro no cálculo ou erro na execução.
A simples previsão do resultado, por si só, não caracteriza que o agente agiu com culpa consciente; faz-se necessário que ele tenha possuído também, ao momento da ação, a consciência acerca da infração ao dever de cuidado.
A principal característicaé a confiança que o agente possui quanto à inexistência do resultado desfavorável, não se devendo confundi-la com uma mera esperança em fatores aleatórios.
O nem permanece indiferente a ele. Apesar de prevê-lo, confia o agente em sua não-produção.


Dolo eventual x culpa consciente

Se o agente visualiza o resultado lesivo e sinceramente acredita que não irá ocorrer, estaráincidindo em culpa consciente. Ao contrário, se antevê o resultado e prossegue na conduta, pouco lhe importando as conseqüências danosas daí advindas, haverá dolo eventual.
Dada a proximidade existente entre a culpa consciente e o dolo eventual, a linha que estrema os conceitos apresenta-se tênue, quase imperceptível.
Na tentativa de permitir uma diferenciação dos institutos, a...
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