Dois discursos de jean jacques costeau

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Dois discursos de Jean-Jacques Rousseau
Márcio Flávio Salem Vidigal
A doutrina do Contrato social constituiu o ponto de partida para toda uma época de direito político e para o lançamento das bases da democracia moderna.



1.Introdução

            A circunstância de ter vivido toda a sua vida no curso do século XVIII (1712/1778), aliada a alguns aspectos do seu pensamento,tem levado à crença de que Jean-Jacques Rousseau teria sido um filho típico e representante autêntico do iluminismo. Esta convicção é reforçada pelos fatos de ter ele convivido com os autores da Enciclopédia, veículo máximo de divulgação das idéias iluministas, dirigido por Diderot e D’Alembert – na qual até colaborou – e de ter concebido uma obra como o Contrato social, episódios que o inseriramno movimento de idéias que serviu de base à Revolução Francesa e o transformaram no grande apóstolo da democracia contratualista.
            É inegável que a doutrina do Contrato social constituiu o ponto de partida para toda uma época de direito político e para o lançamento das bases da democracia moderna, dado que o fundamento nuclear das idéias ali lançadas é, assinaladamente, oprincípio da soberania popular como sustentáculo dos sistemas democráticos. Este princípio da soberania localizada no povo – que dela é o único e real detentor – está hoje expresso em inúmeras constituições democráticas e a doutrina da vontade geral, embora um tanto confusa na sua construção, solidificou-se como princípio democrático de caráter irreversível.
            É assim que, logo noinício do Livro II do Contrato, Rousseau discorre sobre a inalienabilidade daquela soberania, assinalando, com ênfase, que "somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é, o bem comum" [01], para afirmar, linhas adiante, que "outra coisa não sendo a soberania senão o exercício da vontade geral, jamais se pode alienar, e que o soberano,que nada mais é senão um ser coletivo, não pode ser representado a não ser por si mesmo, é perfeitamente possível transmitir o poder, não porém a vontade" [02].
Nasce, assim, no Livro II do Contrato, a teoria da vontade geral como expressão da soberania do povo.
            É certo que o povo de 1762, data em que foi publicada a obra, não é o mesmo povo do conturbada sociedadecontemporânea, resultado dos grandes processos de transformação econômico-social que ocorreram a partir daí, em uma trajetória que passa pela então nascente burguesia, atravessa a complexa tessitura gerada na era industrial, no século XIX, até alcançar os indefinidos contornos da modernidade e do mundo contemporâneo. Há entre os dois, é óbvio, uma enorme distância, seja do ponto de vista conceitualadotado na filosofia política, na esfera das ciências sociais, no âmbito das teorias do Estado e constitucional, seja quanto à natureza do estamento social em que, hoje, a classe encontra-se inserida. O povo dossetecentos era constituído, para os ideais liberais de então, de comerciantes, profissionais liberais e pessoas pertencentes do universo burguês. E foi exatamente como defensor das idéiasliberais burguesas – que viriam a se tornar os ingredientes da democracia hoje tida como clássica – que Rousseau passou a figurar no elenco dos filósofos políticos.
            Convém lembrar, entretanto, a interpretação que determinada vertente da filosofia política confere aoContrato social. Para esta vertente a obra constitui, na verdade, fonte de idéias totalitárias, ditatoriais e puraexaltação da tirania. Daí as várias tendências atribuídas à teoria política defendida por Rousseau no Contrato:despotismo republicano, democracia totalitária, individualismo extremo, socialismo totalitário e outros. Para Bertrand Russell, por exemplo, Rousseau teria sido "o inventor da filosofia política das ditaduras pseudo democráticas, em oposição às monarquias absolutas tradicionais", de...
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