Documento de origem florestal (dof)

Páginas: 2 (333 palavras) Publicado: 11 de junho de 2012
Documento de Origem Florestal (DOF)
O Documento de Origem Florestal (DOF), instituído pela Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006, constitui-se licença obrigatória para o controle dotransporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelosistema eletrônico denominado Sistema DOF, na forma do Anexo I da Instrução Normativa nº 112, de 21 de agosto de 2006.
As atividades do DOF no Instituto Estadual do Ambiente(INEA/RJ) iniciaram-seoficialmente em 04/08/2008.
Documentos Exigidos
• Requerimento padrão preenchido (faça o download do requerimento aqui). • Certificado de Regularidade - CTF junto ao IBAMA (obtido no site do órgão nainternet). • Cópia simples acompanhada do original dos seguintes documentos, atualizados quando for o caso:
Contrato Social; CNPJ; CPF do proprietário e do representante legal da empresa; InscriçãoEstadual.; Procuração com reconhecimento de firma por semelhança.; Guias Florestais (GF´s) e Notas Fiscais.
• Estoque atualizado para forçar entrega de DOFs/GFs e ajuste administrativo quando necessário(vide exemplo abaixo).
O DOF acompanhará, obrigatoriamente, o produto ou subproduto florestal nativo, da origem ao destino nele consignado, por meio de transporte individual: rodoviário, aéreo,ferroviário, fluvial ou marítimo.
Para sua utilização foi disponibilizado pelo IBAMA o Sistema DOF. O acesso ao Serviço / DOF será feito pela pessoa física ou jurídica cadastrada em pelo menos uma dasatividades indicadas no quadro abaixo e em situação regular junto ao IBAMA, verificada por meio do Certificado de Regularidade.
* As empresas de construção civil que utilizam madeira de origem nativa emsuas obras são obrigadas a registro no Cadastro Técnico Federal. A categoria adequada para esse registro é "Uso de Recursos Naturais", descrição: Consumidor de madeira, lenha e carvão vegetal -...
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