DOCS

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA
MESTRADO EM DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
ANO LETIVO 2013/2014

DIOGO BARBOSA LINO

MEDIDAS DE COMBATE COMBATE AO TERRORISMO MODERNO E A DEFESA DOS OS DIREITOS HUMANOS

I – INTRODUÇÃO

A idéia de direitos humanos foi desenvolvida ao longo da história, pois os seus princípios têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal.
Foi durante o período axial que K. JASPERS analisou o nascimento espiritual do ser humano, afirmando que
(...) se situaria no ponto de nascimento espiritual do homem, onde se realizou de maneira convincente, tanto para o Ocidente como para a Ásia e para toda a humanidade em geral, para além dos diversos credos particulares, o mais rico desabrochar do ser humano; estaria onde esse desabrochar da qualidade humana, sem se impor como uma evidência empírica; seria, não obstante, admitido de acordo com um exame dos dados concretos; ter-se-ia encontrado para todos os povos um quadro comum, permitindo a cada um melhor compreender sua realidade histórica. Ora este eixo da história nos parece situar-se entre 500 a.C. no desenvolvimento espiritual que aconteceu entre 800 e 200 anos antes de nossa era. É aí que se distingue a mais marcante cesura na história. É então que surgiu o homem com o qual convivemos ainda hoje. Chamamos breve essa época de período axial.1

E foi durante o período axial que de acordo com (João Batista, 2002) foram instituídos os princípios e diretrizes fundamentais de vida presentes até hoje2.
Quanto ao conceito de “direitos humanos”, é um conceito aplicado ao mundo moderno3, difundido a partir da Paz de Westfalia (1648), na Europa, e se desenvolve ganhando mais força a partir da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)3, resultado da Revolução Francesa.
Deste modo, ao referir – se a direitos humanos estamos falando em um acontecimento recente (levando em conta a