Do estado liberal ao estado social

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LIVRO: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL
AUTOR: PAULO BONAVIDES
9ª EDIÇÃO

INTRODUÇÃO

Do século XVIII ao XX, o mundo atravessou duas grandes revoluções:
1) Da liberdade e da igualdade. Estas tiveram como palco o 1º mundo.
2) Da fraternidade (tendo por objeto o Homem concreto, a ambiência planetária, o sistema ecológico, a pátria-universo) e do Estado Social (em sua fase mais recente deconcretização constitucional tanto da liberdade, quanto da igualdade). Estas tiveram como palco os povos subdesenvolvidos com a finalidade de sua sobrevivência e qualidade de vida digna.
Cada revolução destas intentou ou intenta tornar efetiva uma forma de Estado. Primeiro, o Estado liberal; a seguir, o Estado socialista; depois o Estado social das Constituições programáticas, assim batizadasou caracterizadas pelo teor abstrato e bem-intencionado de suas declarações de direitos; e de último, o Estado social dos direitos fundamentais, este, sim, por inteiro capacitado da juridicidade e da concreção dos preceitos e regras que garantem estes direitos.
Tiveram grande parte em tais mudanças as ideologias. Aliás, enquanto não positivam seus valores, as ideologias guardam na essência umadimensão encoberta de jusnaturalismo. Em verdade, o direito natural atuou sempre como poderosa energia revolucionária e máquina de transformações sociais. Graças à força messiânica de seus princípios, tem se invariavelmente ocupado a consciência do Homem em todas as épocas de crise, para condenar ou sancionar a queda dos valores e a substituição dos próprios fundamentos da Sociedade.
Asgrandes mudanças operadas na segunda metade do século XX ainda estão intimamente relacionadas com as idéias e crenças sopradas pela filosofia da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade). Nesta houve, pela primeira vez na história dos povos a universalização do princípio político.
Escreveram os ingleses a Magna Carta, o Bill of Rights, o Instrumento of Government; os americanos, asCartas coloniais e o Pacto federativo da Filadélfia, mas só os franceses, ao lavrarem a Declaração Universal dos Direitos do Homem, procederam como havia procedido o apóstolo Paulo com o Cristianismo. Dilataram as fronteiras da nova fé política. De tal sorte que o governo livre deixava de ser a prerrogativa de uma raça ou etnia para ser o apanágio de cada ente humano; em Roma, universalizou-se umreligião; em Paris, uma ideologia. O homem-cidadão sucedia ao homem-súdito.
A revolução Francesa fora uma espécimen do próprio gênero de Revolução em que ela se conteve: a Grande Revolução espiritual e racionalista do século XVIII.
A revolução Francesa não pode ser reduzida à Revolução da Burguesia, mas alguns pensadores o fizeram. Lênin e Marx se equivocaram e perderam alguns horizontesfilosóficos da máxima amplitude e vastidão política. Ficou, em face dessa distorção visual, impotente para descerrar os conceitos-chaves postos pela reflexão dos teoristas do povo-nação, do povo soberano e do povo-cidadania.
O povo assim qualificado, titular da nova legitimidade, não somente encarna a vontade dos governados, senão que a transmuta em vontade governante. Sujeito da novatitularidade do poder, entrava ele a operar a grande estratégia libertadora do ente humano ao longo dos tempos vindouros mediante processo centralizador ainda agora em curso e com o qual se familiariza cada geração política.
O século XVIII colocou, por conseguinte, todas as premissas e divisas subseqüentes da rotação que a idéia revolucionária, para cumprir-se, teve que cursar. Primeiro, promulgou asConstituições do chamado Estado de Direito e, ao mesmo passo, com a Revolução da Burguesia, decretou os códigos da Sociedade civil. Outro não foi, portanto, o Estado da separação de poderes e das Declarações de Direitos, que entrou para a história sob a denominação de Estado liberal.
A seguir, a reação ao absolutismo continha uma idéia de anarquia, que aprofundada, gerou a criação das utopias...
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