Do direito ao metodo e do metodo ao direito

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DO DIREITO AO MÉTODO E DO MÉTODO AO DIREITO
Deisy Ventura∗

A diversidade de nossas opiniões não decorre de que alguns sejam mais razoáveis do que os outros, mas somente de que conduzimos nossos pensamentos por caminhos diversos, e não tomamos em consideração as mesmas coisas. René Descartes, Discurso do método (1637)

En tren con destino errado Se va más lento que andando a pie JorgeDrexler, Alto el fuego (1999)

INTRODUÇÃO

Todo ser humano conduz sua ação rotineira consoante um método ou diferentes métodos – desde a ducha, a refeição ou o estacionamento, até a pesquisa de ponta e o pensamento de vanguarda. Amiúde, o faz inconscientemente, porque muita lucidez esfuma-se no abismo que separa os significados comumente atribuídos à palavra método. De simples “caminho para seatingir uma meta” ao solene “modo de agir com disciplina, técnica e organização”, é como se a razão (que se refere ao caminho) se tivesse burocratizado e a paixão (que atine à meta), desaparecido.



Doutora em Direito da Universidade de Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), Consultora Jurídica da Secretaria do MERCOSUL (Montevidéu), Professora da Universidade Federal de Santa Maria (RS), da Faculdade deDireito de Santa Maria (FADISMA) e do Mestrado em Direito da Universidad de la República e do CLAEH (Montevidéu).

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Logo, o primeiro passo para compreender a vital importância do método é recuperar a sua banalidade, destituindo o adjetivo “metódico” de qualquer conotação pejorativa. Valer-se de um método não é, como parece, um aborrecimento ou uma restrição da liberdade1. Bem ao contrário,quem não tem alternativas, não é livre. Mais triste, porém, é o destino de quem as tem e as ignora ou despreza: é livre e não sabe. Com efeito, nada mais corriqueiro do que a definição, por um sujeito, de objetivos, imediatos ou distantes, e a pretensão de que se realizem graças à determinada ação. A razão (como consciência)2 e a paixão (como libido) 3 estão presentes tanto na definição das metas,como na escolha e na travessia dos caminhos. Aqui se confrontam, com igual força, os limites impostos pelos contextos vividos e o poder da vontade irresignada.

Este artigo, como qualquer outro, atribui arbitrariamente determinado sentido a palavras que mereceram, historicamente, gigantesca produção científica, filosófica e literária. Assim, a palavra liberdade aqui será usada simplesmente comopossibilidade de escolha diante de uma pluralidade de orientações possíveis. Não se trata da ausência de elementos coercitivos, mas de uma margem de indeterminação, de um poder de escolha, apego ou recusa. Ver, em particular, Henri Bergson, Essai sur les données immédiates de la conscience, Paris: P.U.F., 1970, em particular o Capítulo III – edição eletrônica (texto integral) em difusão gratuitadisponível em . 2 Aqui compreendida, em sentido largo, como a atividade mental que consiste em produzir novas informações a partir de conhecimentos adquiridos e de informações fornecidas por uma dada situação. Em sentido estrito, o raciocínio é a operação mental que permite, a partir de proposições aceitas (premissas), afirmar a pertinência de outras proposições (conclusões), Dictionnaireencyclopédique de l’éducation et de la formación, 2. ed., Paris: Nathan, 1998, p. 497. Um debate racional, por exemplo, é uma discussão na qual os interlocutores se puseram de acordo em precisar os critérios de validade do que se diz. 3 René Descartes escreve, em 1649, o texto fundador da idéia moderna de paixão: “o principal efeito de todas as paixões nos homens é que elas incitam e dispõem sua alma aquerer coisas para as quais elas preparam seu corpo; de modo que o sentimento do medo incita a querer fugir, o da bravura a querer combater, e assim sucessivamente” (art. 40), Les passions de l’âme, Paris: Mozambook, 2001, p. 26 – edição eletrônica (texto integral) em difusão gratuita disponível em . Sobre a evolução histórica do conceito, ver a excelente coletânea organizada e apresentada por...
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