Do contrato social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2231 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de junho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
*
Livro I
No Livro I, Rousseau propõe investigar se pode haver, na ordem civil, alguma regra de administração, legítima e segura, que tome os homens como são e as leis como podem ser, cuidando sempre de ligar o que o direito sanciona com o que o interesse prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade não se encontrem divididas.
I – Assunto desse Primeiro Livro
O homem que nasceu livre hojese encontra limitado pela ordem social, até mesmo o que governa os demais. Como ocorreu a mudança do estado natural ao civilizado Rousseau diz ignorar, mas propõe descobrir o que legitima tal fato.
Considerando apenas a força e o efeito derivado da mudança, é certo o homem obedecer a coerção que sofre pela ordem social. Mais certo ainda é questioná-la quando necessário, pois possui pleno direitopara tanto. Todavia, a ordem social é um direito que alicerça todos os demais e se fundamenta em convenções e não na natureza.
II – Das Primeiras Sociedades
A família é a primeira das sociedades e a única natural. Os filhos se submetem aos pais apenas enquanto necessário para sua conservação. Se permanecerem por mais tempo não será naturalmente, mas por convenção. Desfeita a ligação entreestes, todos voltam ao estado de independência, sendo cada um o seu próprio senhor a proteger sua individual conservação.
A família é também o primeiro modelo das sociedades políticas. O pai representa o chefe e os filhos o povo, sendo todos nascidos livres e iguais e que alienam a liberdade apenas em função da utilidade. A diferença é que o pai sente amor pelos filhos e o chefe sente prazer emcomandar.
Em defesa da idéia de que o poder de governar se estabelece em favor do interesse dos governados, Rousseau condena a concepção contrária, versada por Grotius, Hobbes e Calígula, que consiste em estabelecer o direito pelo fato, comparando o governante ao pastor de natureza superior e humano e o povo ao gado de natureza inferior e não-humano, que porventura lhes serve de alimento.
Da concepçãoaristotélica de que uns homens nascem escravos e outros para governar, Rousseau afirma ser correta. Porém, é uma idéia que toma o efeito pela causa, pois nascendo escravos os indivíduos perdem a vontade de se libertar e tomam gosto pela servidão. A força constituiu os primeiros e a covardia os perpetuou.
III – Do Direito do Mais Forte
Se a força não se converter em direito e a obediência emdever, o mais forte não será sempre o senhor, pois ceder à força é um ato de necessidade ou prudência e não de vontade. Se o direito vem da força, então poderia uma força maior sobrepor legitimamente tal direito, uma vez que o mais forte tem sempre razão. Assim, Rousseau afirma que a força não faz direito e que só se deve obedecer à legítima autoridade.
IV – Da Escravidão
Se um homem não possuiautoridade natural sobre outro e se a força não produz direito, restam as convenções como base da autoridade legítima entre os homens.
Neste sentido, Rousseau refuta a afirmação de Grotius de que um povo pode alienar a sua liberdade e tornar-se escravo de um rei em troca de subsistência ou tranqüilidade civil. Sobre a premissa inicial, diz ser o rei quem retira a subsistência do povo em favor daprópria. Quanto à tranqüilidade civil, Rousseau lembra que as guerras causadas pela ambição e avidez do rei afligem mais que as dissensões do povo. Também, a tranqüilidade não é fundamento absoluto no sentido de que também se vive tranquilamente em um calabouço, por exemplo. Afirmar que um homem se aliena gratuitamente é inconcebível e quem o faz não se encontra de posse de seu juízo. Supor aalienação de um povo inteiro é loucura, e loucura não faz direito.
Supondo, então, a alienação de cada indivíduo, estes não poderiam alienar seus filhos, visto que nascem livres e que apenas eles podem dispor de si próprios quando atingirem a idade da razão. Um governo arbitrário só seria legítimo se cada geração fosse senhor de admiti-lo ou rejeitá-lo, mas assim tal governo já não seria arbitrário....
tracking img