Do condominio edilicio

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DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO

Pesquisa apresentado à Faculdade de Ilha Solteira – FACILUZ como parte das exigências parciais da Disciplina: DIREITO CIVIL ministrada pela Profª Geisa Cavalcante Carbone Sato.

Faculdade Cidade Luz-FACILUZ
Ilha Solteira
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CONDOMINIO EM EDIFICOS
NATUREZA JURÍDICA
INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO
ESTRUTURAINTERNA DO CONDOMÍNIO
DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA


INTRODUÇÃO

Nasceu depois da 1º Guerra Mundial, 1914 - 1918, devido a crise de moradia, onde ocorreu um desajuste entre a oferta e a procura juntamente com crescimento das cidades.
Apareceu o condomínio em edifícios de apartamentos, que teve uma grande aceitação. Numerosas cidades,bem como Orleães, Rennes, Paris, Nantes, Auxerre etc, cruzaram, pelo direito consuetudinário ou costumeiro, vieram a versar a divisão de edifícios em planos horizontais a fim de resolver seus problemas, assim como:
I - melhor aproveitamento do solo, espaço, tornando-o mais barato;
II - tornar mais econômico a edificação, condenando assim o aumento do custo de vida beneficiando da aquisição degrandes quantidades de materiais;
III - facilitar o alcance da casa própria, que todos interessava provocar, como importante elemento de coesão familiar; e
IV - prender seus donos nas circunvizinhanças dos locais de trabalho.

A ideia de organizar condomínio nos prédios de mais de um andar, distribuindo-os por vários proprietários, fez com que o desenvolvimento urbano, a valorização dos terrenos ea necessidade de aproveitamento de espaço crescesse.
A identidade entre a divulgação da lei nova e o início da fase de enorme propagação dos condomínios em edificações fez com que se sugerisse a ação de saber se essa classe de condomínio era admissível, antes da Lei de 1928, neste caso, tratava-se de investigar se podia alguém ser possuidor de outrem, ou se, pelo avesso, desconhecendo-se noBrasil o direito de superfície, era impossível conceber-se uma propriedade imóvel qualificado da do solo em que se colocava a construção, pois, segundo a regra geral, o acessório deve adotar o principal.
Os condomínios edilícios só se tornaram aceitável, quando, pelo Decreto-lei nº 5.481, o legislador produziu que as edificações poderiam ser vendidas em parte, constituindo cada apartamento umapropriedade autônoma, suscetível de ser como tal alienada e gravada; e que os negócios jurídicos assim alcançados dominariam ser transcritos ou inscritos no Registro de Imóveis.
A lei nº 5.481/28 veio consentir a "alienação parcial dos edifícios de mais de cinco andares", edificadas de cimento-armado ou outro assunto parecido incombustível, contanto que cada apartamento, que passaria a compor umaunidade autônoma, reprimisse pelo menos três peças. Cada unidade deveria ser distinguida por uma qualificação numérica e averbada no Registro de Imóveis. No período da averbação, teria ela nascido, com a vida própria, para o direito.
O terreno e as partes de uso comum suportam a compor coisa inalienável e indivisível, de domínio comum de todos os proprietários do prédio.

CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOSConceito
O condomínio em edifício ou em edificações, também é chamado de plano horizontal ou condomínio especial, caracteriza-se pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma, seja apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem, e titular de partes ideais das áreas comuns, assim comoterreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração central, corredor de acesso ás unidades autônomas e ao logradouro publico e etc.
Nesse sentido, dispõe o art. 1331 do CC: "pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedades comuns dos condôminos".
Caio Mário prevê uma idéia de...
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