Divórcio

415 palavras 2 páginas
EXMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE , RS.

AÇÃO DE DIVÓRCIO

, brasileiro, casado, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº CIC nº, e , brasileira, casada, do lar, Identidade n° , CIC n°, residentes e domiciliados no , por sua procuradora, procurações inclusas, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada na Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, requerendo que atendidas as formalidades legais, seja homologado o acordo e decretado o divórcio do casal nos termos a seguir aduzidos:

I - Os requerentes contraíram matrimônio na data de , sob o regime de separação total de bens, conforme certidão de casamento anexa;

II - O casal possui um filho menor: , nascido em , brasileiro, menor, estudante, conforme certidão de nascimento anexa;

III - O filho ficará sob a guarda da mãe, sendo que o pai contribuirá mensalmente a título de pensão alimentícia para o filho com o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor líquido de sua aposentadoria, comprovante anexo, a ser descontado diretamente na fonte pagadora , em nome da genitora do menor.

IV - As visitas do pai ao filho ficam LIVRES. Os feriados de final de ano ficarão alternados entre os Requerentes, mediante consenso, assim como as férias escolares e demais feriados do ano. V - O pai permanecerá pagando o PLANO DE SAÚDE do filho – não sendo descontado do valor da pensão.

VI - O usufruto em nome do casal instituído sobre o imóvel localizado na cidade de. , sendo nu proprietário o filho , será exercido vitaliciamente pela divorcianda. VII - O divorciando pagará a título de pensão alimentícia para a divorcianda o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor líquido de sua aposentadoria, a ser descontado diretamente na fonte pagadora VIII– Não há entre o casal pacto antenupcial.

IX - A requerente voltará a usar

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