divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE OLINDA-PE

FULANA , brasileira, casada, auxiliar de enfermagem, RG XXXXX SDS/PE, CPF XXXXXX, residente e domiciliada na Rua ENDEREÇO COMPLETO e FULANO, brasileiro, casado, frentista, residente e domiciliado à rua ENDEREÇO COMPLETO, através de sua advogada adiante assinado (Docs. 01 e 02), consubstanciado no bom senso e na Justiça, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a

AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL,

pelos motivos que passa a seguir expor:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Os requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento próprio.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O requerido e a requerida contraíram núpcias em 04 de junho de 1987, sob o regime da Comunhão de Bens, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 03).

Ocorre que os Requeridos separaram-se de fato, há 20 (vinte) anos, isto é, não convivem maritalmente desde 2000, pelo que pode ser comprovado por depoimento de testemunhas presente.

DOS BENS

Desta união, não se constituiu bens a serem partilhados.
Que os requerentes não desejam que seja arbitrados por Vossa Excelência, nenhum percentual à título de alimentos definitivos entre si.

DOS PEDIDOS

REQUER:

a. que lhe seja concedido os benefícios do Art. 4º da Lei 1.060/50 e o art. 5, inc. LXXIV, já que sua situação econômica não lhe permite o pagamento de honorários e custas processuais. Sem prejuízo próprio e de sua família;

b. intervenção do Ilustre Representante do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, ex vi art. 82, II do Código de Processo Civil.

c. que ao final a presente demanda seja julgada PROCEDENTE, decretando-se a dissolução do vínculo conjugal,