divorcio

727 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE ...... - SÃO PAULO
MARIA DE FATIMA, brasileira, casada, profissão, RG n° xxxxxxxxxxx,CPF n° xxxxxxxxxxxx, filiação de Sr. xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a rua xxxxxxxxx, n° xxxxx, cidade xxxxxxxxxx-SP, e PABLO FERREIRA, brasileiro, casado, profissão, RG n° xxxxxxxxxx, CPF n° xxxxxxx, filiação de xxxxxxxxxx e xxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nºxxx, cidade xxx-SP, representados por seu advogado infra-assinado, OAB nº xx\xx, com escritório profissional na Rua xxx, cidade xxx, estado xxx, telefone xx, onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,com fundamento no artiho 282 do Código de Processo Civil propor a presente
Ação de Divórcio Consensual c\c partilha de bem c\c guarda e regulamentação de visitas c\c alimentos, pelos fatos e fundamentos a seguir:
I-DOS FATOS

II - DO DIVÓRCIO
Em face do exposto, pretente os requerentes, de forma livre e conciente, dissorver o casamento, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal. In verbis:
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
(...)
§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.(...)
Aduz ainda o Art. 1.574, do Código Civil Brasileiro:
Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.

V - DOS BENS
Foi adquirido na constância do casamento:
1- uma casa situada na Rua..., conjunto..., cidade..., estado..., avaliada no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
2- um carro, marca..., placa.., do ano de 2012, avaliado no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
V- DA PARTILHA
O conjugê varão, livre e concientemente, abre mão da sua meação para a conjugê varoa. Com base no artigo 1575, paragrafo único, do Código Civil:
Art. 1.575. (...)

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