divorcio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, AM.

Janete Pinto da Silva, brasileira, casada, dular, portadora de RG nº xxxx0, inscrito no CPF sob nº xxx, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua xxx, nº xxx, bairro, CEP: xxx, por seu advogado (mandato incluso), com escritório na Av. 7 de setembro, nº 2516, Bairro: Centro, Manaus, Am, onde recebe intimações, vem perante Vossa Excelência propor Ação de Divórcio Litigioso, observando-se o procedimento comum ordinário, com pedido liminar, em face de Manoel da silva, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxx, Bairro: xxxx, nesta cidade, Cep: xxx, motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. Em razão de o reclamante não possuir condições financeiras de arcar, com as custas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família, requer os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.
2. A autora matrimoniou-se com o réu em 04 de Setembro de 2009, tendo sido adotado o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, conforme prova cópia da certidão de casamento anexa.
3. Desta união advieram um filho, qual seja: Caio Pinto da Silva, nascido em 07 de maio de 2005.
4. O casal encontra-se separado de fato, não tendo a autora interesse em reconciliação.
5. Durante o casamento, o casal não houve aquisição de bens.
6. As necessidades do filho do casal são muitas e notórias, englobando, entre outras, despesas com moradia (agua, luz, telefone, etc.), alimentação, vestuário, educação, assistência médica e odontológica e lazer.
7. O Réu exerce atividade autônoma, fazendo bicos, auferindo boa renda mensal, embora a autora não tenha condições de especificar o seu montante mensal.

Ex positis, considerando que a pretensão da autora encontra arrimo no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66/2010, requer:

a) Os benefícios da justiça