divorcio litigioso

2139 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS,

Fulana de tal, brasileira, casada, do lar, CPF nº 000.000.000-00, RG 0000000 SSPDI/GO, genitora e representante legal de fulaninho e fulaninha, menores impúberes (conforme certidões de nascimento anexas – DOC. 04), residentes e domiciliados na Rua da armagura nessa comarca, por meio de seu procurador que essa subscreve (conforme instrumento de procuração anexo – DOC. 01), com endereço consoante no rodapé, em que receberá intimações na forma do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, artigo 1.694 do Código Civil, Lei 6.515/1977, lei 5.478/1968 e demais dispositivos pertinentes, formular a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA CONJUGAL E DOS FILHOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

em face de pai vida boa, brasileiro, casado, pedreiro, RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, qual seja, Rua fura olho, S/N, Bairro Residencial Summerville, CEP: 00000, nessa comarca, pelas razões abaixo expostas:

I - DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA

Inicialmente cumpre salientar que os requerentes se encontram sob o pálio do atendimento da assistência judiciária prestada por esse causídico nesse foro, conforme portaria anexa (DOC. 02).

Respectivamente, os requerentes são declarados hipossuficientes nos termos da lei 1.060/1.950, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. (DOC. 02). Por essa razão, requer preliminarmente as benesses da justiça gratuita.
II – DOS FATOS:

A genitora dos menores requerentes e o requerido viveram em união estável durante 16 (dezesseis anos) e decidiram contrair núpcias no dia 24/11/2001, sob regime da comunhão parcial de

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