Divórcio Litigioso

1719 palavras 7 páginas
EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA ____ VARA CIVIL DA COMARCA DE ________________ – ESTADO DE ______________.

qualificação, , vem, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem ao final assinados (proc. anexa), à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal de 1988, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,

em face de qualificação, pelos fatos e fundamentos seguir expostos:

1- DOS FATOS:

O Requerente contraiu matrimônio com a Requerida em _______, sob o Regime de _______________, conforme demonstra a Certidão de Casamento em anexo, sendo que se encontram separados de fato desde _________.

Com o passar do tempo a relação foi se desgastando e tornou-se impossível conviver sob o mesmo teto, devido a inexistente falta de afeto e atenção entre as partes. O casal adquiriu alguns bens durante o matrimônio os quais merecem serem partilhados, isto dvido o casal vir enfrentando problemas em seu relacionamento. Ainda, mediante a inconformidade da Requerida em não aceitar de forma consensual o rompimento da relação, onde por diversas vezes o Requerente a propôs composição amigável, porém obteve resposta negativa.

Outrossim, a mesma esta irredutível e não aceita a partilha amigável dos bens, devido a isto não restou outra opção ao Requerente, a não ser propor a presente Ação Judicial Litigiosa em face da Requerida, visando romper o vínculo existente entre as partes.

2- DOS ALIMENTOS: O Requerente dispensa pensão alimentícia para si, por ser capaz de arcar com a sua própria subsistência.

3- DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO:

Conforme sedimenta o art. 1.658 do Código Civil:

No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes: ( destaque nosso)

3.1 DOS BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA:

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