Divorcio cartorio

396 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO __ CARTÓRIO DE REGISTROS DA COMARCA DE ___ - ESTADO DE ___

(espaço 12 linhas)

FULANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço) e FULANA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), natural de (Cidade/Estado), portador da Carteira de Identidade nº XXX e CPF/MF nº XXX, residente e domiciliado na (endereço), vem através de advogado legalmente constituído (procuração anexa), abaixo firmado, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Emenda Constitucional n° 66, que dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, promover o presente

PEDIDO DE DIVÓRCIO EM CARTÓRIO

DOS FATOS E FUNDAMENTO

Os requerentes contraíram matrimonio civil, no dia (data), adotando o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em anexo).
O casal não possui filhos em comum.
Os requerentes encontram-se separados de fato a __ anos, não havendo possibilidade de reconciliação.
O casal não possui bens.
A requerente voltará a usar o nome de solteira.
O presente pedido possui como objeto o divórcio do casal.
O casamento civil pode ser dissolvido a qualquer tempo por força da Emenda Constitucional nº 66 que altera o artigo 226, § 6º da Constituição Federal do Brasil, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos.
Assim, comprovada a separação de fato dos requerentes e não havendo possibilidade de reconciliação, a dissolução do casamento civil é a medida que se impõe.

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se do Ilustre Senhor Tabelião, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição do Brasil, o seguinte:

a) Seja aprazado dia e hora para a realização do divórcio;
b) Proceda com a lavratura da competente certidão que decreta o divórcio do casal FULANO e FULANA, para a extinção do

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