Divorcio no Cartório

536 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE .................................

....................................., (qualificação) e, (qualificação), via seu procurador "in-fine" assinado, com escritório profissional sito à Rua ...................................), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Emenda Constitucional n.º 66, promulgada em 13 de julho de 2010, que alterou o Parágrafo 6º do Art. 226, da CF/88, requerer:
DIVÓRCIO CONSENSUAL DIRETO, mediante as seguintes cláusulas:
1.- DO CASAMENTO:
Os Cônjuges contraíram matrimônio em ______/_______/_________, conforme assento de casamento Matrícula n.º _________________________-, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de _______________, sob Regime de Bens. 2.- Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados, não mais desejando em manter a sociedade conjugal, se separaram de fato em ___________, há mais de __________, declaram, de sua espontânea vontade, livre de qualquer coação, sugestão ou induzimento, o seguinte:
2.1.Que não há possibilidade de reconciliação do casal;
2.2.- Que o Divorcio que ora requerem preserva os interesses dos cônjuges e não prejudica o interesse de terceiros; 3.- DOS BENS: Os Outorgantes e reciprocamente Outorgados declaram que durante a convivência não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel.
4.- DOS FILHOS: dessa união nasceram --- () filhos, todos maiores de idade:
a.) ........
b.) .............
c.) .......
5.- DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO CÔNJUGE: Os Cônjuges dispensam a pensão alimentícia por terem condições suficiente de se manterem; 6 – DO USO DO NOME – O Cônjuge Virago passará a usar seu nome de solteira, ou seja, --------------------------------------
7 –- EFEITOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL: em decorrência deste divórcio ficam extintos os deveres de fidelidade recíproca e coabitação, bem como o regime de bens (Artigo 3º da Lei 6515/77); 9.- DO ACONSELHAMENTO

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