Diversos

Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 066/2014
Estabelece normas para seleção e contratação, em regime de designação temporária, de professores habilitados e de profissionais do magistério licenciados em pedagogia para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino para atuação em unidades prisionais e unidades de atendimento socioeducativo e escolas públicas estaduais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
3.043/75, e tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 38 da Lei Complementar nº 115 de 13/01/98, torna público o processo de seleção de profissionais do magistério, habilitados, a serem contratados em regime de designação temporária para atender necessidades de excepcional interesse público na rede estadual de ensino, no âmbito da educação básica.
1 - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 - O processo de seleção de candidatos para contratação de profissionais do magistério habilitados, na função de regência de classe e coordenação de turno e de profissionais do magistério licenciados em Pedagogia em regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da rede estadual de ensino será realizado por modalidade, componente curricular (disciplina), função (no caso de coordenador), cargo (no caso de Pedagogo) e município, no âmbito de cada Superintendência Regional de
Educação – SRE.
a) Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, classificação, chamada e contratação de professores, coordenadores e pedagogos nos termos deste Edital.
b) As etapas de inscrição e classificação previstas no item anterior serão totalmente informatizadas.
c) Caberá à Comissão Central, composta por quatro servidores da Subgerência de Pessoal Transitório - SUPET, um representante da Assessoria Jurídica e um representante da SEEB, a ser instituída pela Secretaria de Estado da Educação, em portaria própria, a coordenação geral