Diversos

Passo 1
a) Profissionalmente: o empresário exerce profissionalmente a atividade empresarial. Esse profissionalismo engloba os conceitos de pessoalidade, habitualidade e monopólio das informações.
b) Atividade econômica: é considerada econômica como finalidade a obtenção de “lucro”. Ressalta-se que o lucro pode ser a finalidade da atividade de apenas um meio para se alcançar outros objetivos.
c) Atividade empresarial: é organizada pois nela estão presentes os quatros fatores de produção capital, mão de obra e tecnologia.
Passo 2
Ser empresário exige algumas condições e requisitos básicos, eles são cinco elementos.
- capacidade jurídica/civil;
- ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;
- efetivo exercício profissional da empresa;
- regime jurídico peculiar regulador da insolvência e
- registro.
Relatório:
A capacidade jurídica/civil é de uma pessoa física e jurídica, é a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida – isto é adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio. A legislação brasileira prevê 3 estados de capacidade jurídica: Capacidade plena, incapacidade relativa e absoluta.
Na ausência de impedimento legal para o exercício das empresas não se pode atuar como advogados aquele que não tem diploma em Direito. A capacidade não é suficiente, pois para ser empresário este não deve estar impedido por força da lei.
No efetivo exercício profissional da empresa só será considerado empresário aquele que fizer profissionalmente e não esporadicamente, que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro e não graciosamente.
A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica. A empresa que não possui personalidade jurídica (que não é registrada) não pode ter CNPJ, não pode emitir nota fiscal.
O regime jurídico peculiar regulador da insolvência é o primeiro e um dos principais deveres do empresário é oficializar sua condição mediante inscrição no RPEM.
O empresário de