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Aluno:
Disciplina Direito Penal II – Prova II
a) a prova é composta de 10 itens;
b) marque “V” ou “F” nos itens a seguir, JUSTIFICANDO OS ITENS FALSOS, à mão.
c) cada questão marcada corretamente vale 1,0 ponto ;
d) você tem até o dia 30 de novembro de 2012, às 18h00, para depositar esta prova, devidamente respondida, no escaninho do professor (nº 51).
e) as dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail do professor:
“[e-mail]”
Boas Férias !!!
01 . (
) segundo nosso CP, no crime de estupro a ação penal é sempre pública incondicionada. 0 2. (
) a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, podendo, contudo, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

03. ( ) se a doença mental é superveniente ao início da execução da pena, a competência para aplicá-la é do próprio juiz da Vara de Execuções Penais.

04. ( ) o livramento condicional não pode ser concedido pelo juiz aos sentenciados por crime hediondo ou equiparado.

05. ( ) no concurso de crimes, a prescrição incide sobre o quantum total e, não, sobre os crimes isoladamente considerados.

06. ( ) o recebimento da denúncia e o acórdão confirmatório da sentença condenatória recorrível são exemplos de causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva.

07. ( ) a competência para conceder a reabilitação é do juízo do processo de conhecimento e deve ser requerida 2 anos após o término da pena.

0 8. (
) segundo jurisprudência do STF, é correto afirmar que a sentença penal condenatória transitada em julgado acarreta a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo do agente, prescindindo, inclusive, de motivação expressa, uma vez que se trata de efeito automático da condenação.

09. ( ) segundo jurisprudência pacífica do STJ, a representação é documento formal e sua ausência acarreta a nulidade da ação penal, mesmo que a vítima