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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

ELEIÇÕES 2006

DICAS DE COMBATE ÀS IRREGULARIDADES

O ANALFABETO POLÍTICO
O pior analfabeto
É o analfabeto político,
Ele não ouve, não fala,
Nem participa dos acontecimentos políticos.
Ele não sabe o custo da vida,
O preço do feijão, do peixe, da farinha,
Do aluguel, do sapato e do remédio
Dependem das decisões políticas.O analfabeto político
É tão burro que se orgulha
E estufa o peito dizendo
Que odeia a política.
Não sabe o imbecil que,
da sua ignorância política
Nasce a prostituta, o menor abandonado,
E o pior de todos os bandidos,
Que é o político vigarista,
Pilantra, corrupto e lacaio
Das empresas nacionais e multinacionais.
Bertolt Brecht
(1898-1956)
Elaboração:
Arivaldo Fernandes de Araújo –Analista Processual do MPF – Lotado na Assessoria
Jurídica da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás
Helio Telho Corrêa Filho – Procurador da República - Procurador regional Eleitoral
em Goiás

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Sumário

1.Por que esta cartilha foiescrita...........................................................................................
2. Principais ilícitos nas eleições.................................................................................................
2.1 – propaganda eleitoral
2.2 – condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
2.3 – captação ilícita de sufrágio
2.4 – abuso do poder econômico
2.5 – caixa dois
3. O ‘Padrão’ da Corrupçãoeleitoral...........................................................................................
4. Investigações, provas e confronto...........................................................................................

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1.

POR QUE ESTA CARTILHA FOI ESCRITA

Consciente de que o arcabouço legal e a estrutura material e humana da Justiça
e do Ministério PúblicoEleitorais não são suficientes para prevenir e reprimir, de maneira
satisfatória, os ilícitos eleitorais, a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás tem
disponibilizado, desde 1998, um número de telefone para que o cidadão possa denunciar
irregularidades, abusos e fraudes nas eleições.

A eficácia na prevenção e na repressão desses ilícitos exige o efetivo
engajamento do cidadão. Suaparticipação, no processo eleitoral, não deve se resumir a digitar
o voto na urna eletrônica, se queremos uma democracia moderna e sólida.

Mais recentemente, com a reunião de várias das principais entidades da
sociedade civil organizada na formação do Movimento Nacional de Combate à Corrupção
Eleitoral, o cidadão foi definitivamente recrutado para cerrar fileiras em prol da moralização
doscostumes e das práticas políticas.

São recorrentes as modalidades de ilícitos denunciados pelos cidadãos e
envolvem, principalmente, propaganda irregular, compra de votos e uso da máquina
administrativa.

A necessidade de informar o cidadão a respeito das principais irregularidades
praticadas por candidatos e partidos, para que possa reconhecê-las ao se deparar com elas, os
malefícios que causamnão só ao interesse coletivo, mas também ao seu próprio interesse
individual e o que ele pode, deve e, principalmente, como fazer para se proteger eficazmente
são os objetivos dessa cartilha, escrita em linguagem simples, porém, tecnicamente eficiente.

A idéia é incentivar o cidadão-fiscal, que poderá se tornar o ator principal na
luta contra a corrupção eleitoral em todas as suasmodalidades e na deflagração de um

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processo de revolução pacífica nos meios e modos com que se obtém e se exerce o poder
político no país.

2.

PRINCIPAIS ILÍCITOS NAS ELEIÇÕES

São quatro as espécies mais recorrentes de ilícitos eleitorais: a propaganda
eleitoral irregular, as condutas vedadas aos agentes públicos, a...
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