Diversos

1133 palavras 5 páginas
1 Conceitue e indique quais são os requisitos do crime impossível.

Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto.A ineficiencia do meio se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o delito possa ser consumado. Por exemplo: usar um alfinete para matar uma pessoa adulta ou produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma, etc.A impropriedade do objeto se caracteriza quando a conduta do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo: matar um cadáver.

2. Explique qual será a consequencia se a impropriedade ou ineficácia forem apenas relativas. PENAL - FURTO TENTADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - CRIME IMPOSSÍVEL - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - TESES NÃO ACOLHIDAS - SISTEMA DE SEGURANÇA DA LOJA - MERA DIFICULDADE - VALOR DA COISA - MAUS ANTECEDENTES - PEDIDO ALTERNATIVO - REDUÇÃO DA PENA - EXCESSIVO RIGOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. PARA SE CONSIDERAR UM CRIME COMO IMPOSSÍVEL, NECESSÁRIA A ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO OU A COMPLETA INEFICÁCIA DO MEIO, TORNANDO INVIÁVEL A LESÃO AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. NOTADAMENTE, O LEGISLADOR PÁTRIO ADOTOU A TEORIA OBJETIVA TEMPERADA, SEGUNDO A QUAL IMPÕE-SE QUE A IMPROPRIEDADE DO OBJETO OU A INEFICÁCIA DO MEIO EMPREGADO SEJA ABSOLUTA, CONSIDERANDO-SE AS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DE CADA CASO. DE OUTRO LADO, CONFIGURA-SE A TENTATIVA SE APENAS RELATIVA FOR A INIDONEIDADE DO MEIO UTILIZADO OU A IMPROPRIEDADE DO OBJETO VISADO. DESSA FORMA, A PRESENÇA DE SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME NAS MERCADORIAS DA LOJA OU MESMO O SEU CONSTANTE MONITORAMENTO, REALIZADO POR CIRCUITO INTERNO DE TELEVISÃO, NÃO É CIRCUNSTÂNCIA QUE VENHA A IMPEDIR, TOTALMENTE, A CONSUMAÇÃO DO CRIME, POIS, MUITAS VEZES, O EQUIPAMENTO APRESENTA DEFEITO. EM QUE PESE O VALOR IRRISÓRIO DA RES, A APLICAÇÃO DO REFERIDO PRINCÍPIO CONDICIONA-SE NÃO SOMENTE AOS FATORES

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