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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 01-SEAP/SEE, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, na Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, na Lei nº 5.105, de 03 de maio de 2013, bem como a autorização do Conselho de Política de
Recursos Humanos publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 45, de 04 de março de 2013, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Professor de Educação Básica, da Carreira
Magistério Público do Quadro de Pessoal do Distrito Federal mediante as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente Edital e seus anexos e será executado pelo
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC.
1.2. O concurso destina-se ao provimento de 804 (oitocentas e quatro) vagas de Professor de Educação Básica da
Carreira Magistério Público do Distrito Federal, conforme Anexo I deste Edital.
1.2.1. Os cargos estão listados no Anexo I, juntamente com as informações de quantidade de vagas por carga horária disponíveis. 1.2.2. O Anexo II contém as informações sobre os requisitos e atribuições dos cargos.
1.3. Os vencimentos, para a jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais é de R$ 4.343,18 (quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e dezoito centavos), e para uma jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais é de
R$ 1.764,42 (um mil setecentos, sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).
1.4. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, instituído pela