exercicios

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
E O MINISTÉRIO PÚBLICO VALÉRIO BRONZEADO
Promotor de Justiça da Paraíba [e-mail] "Criança é pra estar na escola
Com toda inocência sua,
Não para ser analfabeta, doente, faminta e nua,
Como fantasma assombrando
Os transeuntes da rua"
( Extraído do Cordel, "LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA", Oliveira de Panelas )
" A criança, no país em que habitamos, é a própria definição do nada. Não vale nada, não tem ninguém, senão a si mesma" ( Herbert de Souza )
"O maior recurso natural que um país pode ter são as suas crianças"
( Danny Kaye )
" A criança é a nossa mais rica matéria prima. Abandoná-la à sua própria sorte ou desassisti-la em suas necessidades de proteção e amparo é crime de lesa-pátria" ( Tancredo Neves ) .
S U M Á R I O
1. Um panorama do problema;
2. História da Educação brasileira:
3 Garantia da absoluta prioridade;
4. Da garantia ao ensino fundamental obrigatório;
5. O ensino fundamental na Lei n. 8.069/90 ;
6. A efetividade da obrigatoriedade - o modelo italiano.;
7. Lacuna na lei : omissão no Estatuto;
8. Atuação prática do Ministério Público;
9. O Direito é aprender;
10 - Em conclusão;
11. Modelo de Aviso;
12. Modelo de ofício à autoridade policial;
13. Modelo de Portaria para inquérito;
14 Modelo de termo de inquirição;
15 Ofício ao Prefeito;
16. Modelo de ofício à Câmara de Vereadores;
17. Modelo de ofício ao Secretário de Educação;
18.Modelo de Projeto-Lei sobre recensemento e chamada escolar;
19 Modelo de Convênio; 20 - Bibliografia

1 - UM PANORAMA DO PROBLEMA
Pretendemos enfocar neste trabalho a efetivação da obrigatoriedade do ensino fundamental, que é imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Assim, abordaremos, inicialmente, aspectos do ensino fundamental, sua importância para as nações e, através de estatísticas, a situação real deste grau de ensino em nosso País. Na segunda parte do trabalho, trataremos da atuação