Diversos

FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como função prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Mantém um compromisso com a educação, ética e transparência, excelência na gestão, acessibilidade e inclusão social, cidadania e controle social, responsabilidade ambiental, inovação e empreendedorismo.
Dentre os programas do FNDE, destacamos por sua importância o PDDE. Este tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. O que facilita a escola a utilizar este recurso de acordo com as necessidades da escola. O dinheiro destina-se à compra de material de consumo e a despesas com transporte e alimentação dos responsáveis pelas atividades.
Em nosso município foi criada uma unidade executora pela qual a escola municipal de educação infantil recebe os recursos do PDDE. Percebe-se que a partir de sua criação ocorreram melhorias na gestão da escola. A partir deste repasse anual do recurso houve uma ampliação ao acesso a uma educação que propicie cidadania e