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REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Vitória 2010

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Governador Paulo César Hartung Gomes Vice-Governador Ricardo Ferraço Secretário de Estado da Educação Haroldo Corrêa Rocha Subsecretária de Estado de Planejamento e Avaliação - SEPLA Mércia Maria de Oliveira Pimentel Lemos Subsecretária de Estado da EducaçãoBásica e Profissional Adriana Sperandio Subsecretário de Estado de Suporte à Educação Gilmar Elias Arantes Subsecretário de Estado de Administração e Finanças José Raimundo Pontes Barreira

Coordenação Geral Ana Karina de Abreu Costa Wiermann Gerente de Monitoramento de Programas e Projetos Rita de Cáscia Altoé Subgerente de Inspeção Escolar Coparticipação Assessoria de Gestão Escolar Conselho Estadualde Educação do Espírito Santo Corregedoria SEDU Diretores, Pedagogos e Técnicos das Unidades de Ensino Gerência de Apoio Escolar Gerência de Educação Infantil e Ensino Fundamental Gerência de Gestão de Pessoas Gerência de Juventude e Diversidade Gerência de Serviços Terceirizados Superintendências Regionais de Educação

Secretaria da Educação do Estado do Espírito Santo Av. César Hilal, 1.111,Santa Lúcia 29056-085 – Vitória/ES Telefone: 27 3137-3600 www.sedu.es.gov.br

Seção II Da Educação de Jovens e Adultos _________________________________________________________16 Seção III Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ____________________________________________16 Seção IV Da Educação Especial __________________________________________________________________17 TÍTULO IV DAESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA _______________________________________18 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO _____________________________________________________________________18 CAPÍTULO II DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS ______________________________________________________________19 Seção I Do Conselho Escolar ____________________________________________________________________20 Seção II Do Conselho deClasse __________________________________________________________________21 CAPÍTULO III DA DIREÇÃO __________________________________________________________________________22 CAPÍTULO IV DA GESTÃO PEDAGÓGICA _______________________________________________________________24 CAPÍTULO V DA GESTÃO EDUCACIONAL ______________________________________________________________26 CAPÍTULO VI DA COORDENAÇÃOESCOLAR ____________________________________________________________27 CAPÍTULO VII DO CORPO DOCENTE ___________________________________________________________________28 CAPÍTULO VIII DO SERVIÇO DE SECRETARIA ESCOLAR _____________________________________________________29 CAPÍTULO IX DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE APOIO PEDAGÓGICO ___________________________________30 CAPÍTULO X DO CORPO DISCENTE___________________________________________________________________30 TÍTULO V DOS DIREITOS E DEVERES DOS INTEGRANTES DA COMUNIDADE ESCOLAR ________________________31

ÍNDICE

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES _________________________________________________________10 CAPÍTULO I DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ADMINISTRADOR ______________________________________________10 CAPÍTULO II DO PATRIMÔNIO EDO REGIME FINANCEIRO _________________________________________________10 TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO ____________________________________________________11 TÍTULO III DOS OBJETIVOS E ORGANIZAÇÃO DOS NÍVEIS/ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO ________________12 CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS ________________________________________________________________________12 Seção I Do Ensino Fundamental_________________________________________________________________12 Seção II Do Ensino Médio _______________________________________________________________________13 Seção III Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio _____________________________________________13 Seção IV Da Educação de Jovens e Adultos _________________________________________________________14 Seção V Da Educação...
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