Ditadura Disfar Ada

Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia [liberdade de pensamento e de expressão]

Resumo: Os Poderes Executivo e Legislativo, malgrado os avanços no Poder Judiciário, ainda se mostram reticentes quanto aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A realidade brasileira fala por si: violações de direitos humanos dos proletariados, dos presidiários, dos idosos; as improbidades administrativas e corrupções passivas a corroer os vergalhões dos pilares da democracia brasileira.
Palavras-chave: direitos humanos; Convenção Americana
Sumário: I – Introdução; II - O imaginário “Estado democrático”; III – A resiliência brasileira aos direitos humanos; IV – Conclusão.

I – Introdução
O controle sobre a mídia é uma atributo de países totalitários. Quando há imprensa livre há democracia. Num Estado de Direito todos, soberanos e súditos, se encontram sob o mando das leis.
Democracia é liberdade basilar. E a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Numa democracia consolidada, a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados, os Poderes não ditam o que a mídia irá publicar. Todavia, no Brasil secular do imperialismo, a mídia existe, somente, para alicerçar interesses manipuladores dos governantes. A isso se dá o nome de ditadura.
O filtro, quanto às informações, são verdadeiros mandamentos da ditadura, porque o controle do povo é conseguido, em primeiro momento, sem o uso de armas nas cabeças deste. Somente quando este se rebela contra o Estado déspota, é que os ditadores lanças seus tentáculos controladores usando as leis que asseguram a “ordem social” e a “preservação” das instituições públicas.
Conforme leciona Celso Antonio Bandeira de Mello:
“Biscaretti Di Ruffía, em frase singela, mas lapidar, anotou que ‘a democracia exige, para seu funcionamento, um minimum de cultura política’, que é precisamente o que falta