Distrito Federal - Um Caos Fundiário

DIAGNÓSTICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO DISTRITO FEDERAL
Conteúdo
TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Considerações Iniciais PAGEREF _Toc295506981 \h 21.1.Base de dados PAGEREF _Toc295506982 \h 21.2.Principais razões para o diagnóstico PAGEREF _Toc295506983 \h 32.Regularização fundiária no DF PAGEREF _Toc295506984 \h 42.1.Primeiras impressões PAGEREF _Toc295506985 \h 42.2.A LODF como parte relevante do ordenamento jurídico vigente PAGEREF _Toc295506986 \h 62.3.Outras normas jurídicas no ordenamento da regularização fundiária e ambiental PAGEREF _Toc295506987 \h 102.4.O conflito entre normas legais e infra legais PAGEREF _Toc295506988 \h 113.Diagnóstico da regularização urbanística no Distrito Federal PAGEREF _Toc295506989 \h 113.1.RA Brasília PAGEREF _Toc295506990 \h 133.2.RA Ceilândia PAGEREF _Toc295506991 \h 133.3.RA Gama PAGEREF _Toc295506992 \h 133.4.RA Guará PAGEREF _Toc295506993 \h 133.5.RA Itapoã PAGEREF _Toc295506994 \h 133.6.RA Jardim Botânico PAGEREF _Toc295506995 \h 143.7.RA Lago Norte PAGEREF _Toc295506996 \h 143.8.RA Lago Sul PAGEREF _Toc295506997 \h 143.9.RA Núcleo Bandeirante PAGEREF _Toc295506998 \h 143.10.RA Paranoá PAGEREF _Toc295506999 \h 143.11.RA Planaltina PAGEREF _Toc295507000 \h 153.12.RA Recanto das Emas PAGEREF _Toc295507001 \h 163.13.RA Riacho Fundo II PAGEREF _Toc295507002 \h 163.14.RA Santa Maria PAGEREF _Toc295507003 \h 163.15.RA São Sebastião PAGEREF _Toc295507004 \h 173.16.RA SIA PAGEREF _Toc295507005 \h 183.17.RA Sobradinho PAGEREF _Toc295507006 \h 183.18.RA Taguatinga PAGEREF _Toc295507007 \h 234.Considerações Finais PAGEREF _Toc295507008 \h 24
Considerações IniciaisBase de dadosA base de dados jurídica sobre a qual se desenvolveu este diagnóstico da regularização fundiária no Distrito Federal foi obtida por pesquisa em sítios eletrônicos oficiais, podendo-se destacar:
- www.cl.df.gov.br/
- http://www.df.gov.br/
- http://www.sinj.df.gov.br/
Destes sítios certamente o mais amigável é o da CLDF, pois permite melhor direcionamento da