Distribuição de dividendos

Trabalho de Teoria da Contabilidade – Dividendos Adicionais propostos

Objetivo do trabalho

O objetivo do trabalho é discutir como é contabilizada a proposta de distribuição de dividendos no Brasil a luz da teoria contábil. Buscando, na análise, tentar entender por que este evento é registrado desta maneira aqui enquanto em outros países o registro é diferente.

Dividendos e teorias associadas
O que acontece no Brasil – o motivo dos dividendos obrigatórios(laporta) SSrn
Acompanha a gestão dos ativos
Em relação a distribuição de dividendos a contabilidade brasileira esta normatizada pela lei 6.404/76, a lei das sociedades por ações, do Art 201 ao Art 205 e pela interpretação técnica emitida pelo comitê de pronunciamentos contábeis (CPC) ICPC 08.

A lei 6.404/76 estabelece que as companhias somente poderão pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reservas de lucros; à conta de reservas de capital somente no caso de ações preferenciais. Sendo que o estatuto social de cada companhia poderá estabelecer o valor do dividendo como porcentagem do lucro líquido do exercício ou do capital social.

Este dividendo é garantido por lei aos acionistas e no caso de o estatuto ser omisso em matéria de dividendos a companhia fica obrigada a pagar 50% do valor do lucro ajustado para a distribuição dos dividendos , que é calculado da seguinte maneira segundo a lei das S.A.:

Lucro Líquido do exercício
- Constituição de reserva legal
- Constituição de reserva de contingência
+Reversão de reserva de contingência anteriormente distribuída
-Reserva de incentivo fiscal
-------------------------------------------------
-prejuízos acumulados
Luro líquido ajustado para a distribuição de dividendos

Assim, a legislação estabelece com obrigatória a distribuição de um determinado valor a título de dividendos. Mas não proíbe a distribuição de valores que excedam ao mínimo estabelecido no estatuto de cada companhia.

A pergunta