Dissidios

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DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
 
Podemos dizer que dissídio significa conflito, discórdia decorrente da relação de trabalho, inclusive a de emprego, onde, por meio da ação, as partes buscama Justiça do Trabalho para dirimir estes conflitos.
 
No direito processual do trabalho há duas espécies de dissídios:
• Individuais: que se caracteriza pela prevalência de interesses pessoais;e

• Coletivos: que se caracteriza pela prevalência de interesses de toda uma coletividade profissional.
Nos dissídios individuais trabalhistas o legislador adotou as expressões Reclamante(como sinônimo de autor) e Reclamado (como sinônimo de réu).
 
Embora sempre associamos o reclamante (autor) como sendo o empregado, nada impede que a empresa também possa ser considerada como autorade um processo trabalhista. Assim dispõe o art. 651 da CLT ao mencionar a expressão "reclamante ou reclamado", em referência ao local de propositura da ação.
 
 
PRESCRIÇÃO
 
A prescrição é operíodo de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelasrelativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho.
 
Prescrição na Vigência do Contrato de Trabalho
 
Durante a vigência do contrato detrabalho, o empregado que tem um direito violado dispõe de 5 (cinco) anos para pleiteá-lo na Justiça Trabalhista.
 
Assim, para um empregado que tinha o direito mas não recebeu suas férias emjaneiro/2004, terá até janeiro/2009 para reclamar, ou seja, 5 (cinco) anos após ter ocorrido a lesão ao direito.
 
Se não o fizer neste prazo, diz-se que o direito está prescrito, não podendo mais serreclamado.
 
Prescrição após a rescisão de Contrato de Trabalho
 
Quando da rescisão de contrato de trabalho, o prazo prescricional é de 02 (dois) anos, isto é, o empregado dispõe de dois anos para...
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