Dirreito honra imagem e vida privada

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HONRA, IMAGEM, VIDA PRIVADA E INTIMIDADE.






RESUMO

Direitos da personalidade, inerentes à pessoa humana, são absolutos, indisponíveis, inalienáveis, intransmissíveis, imprescritíveis, irrenunciáveis e impenhoráveis. Sendo um campo bastante vasto, os direitos da personalidade englobam direitos físicos, referentes à integridade corporal, como os direitos à vida, à integridade física,ao corpo, à imagem e à voz. Direitos psíquicos, relativos a componentes interiores e próprios da personalidade humana, como os direitos à liberdade, à intimidade, à integridade psíquica e ao segredo, além dos direitos morais, referentes a valores atribuídos a pessoa na sociedade, como os direitos à identidade, à honra, ao respeito e às criações intelectuais.
Palavras-Chave: Direitos dapersonalidade, Pessoa humana, Honra, Imagem e Outros direitos.


ABSTRACT

Rights from personality, inherent on the person human are absolute, unavailable inalienable, intransmissible, imprescriptibly, and unseizable. Being a camp quite vast, the rights from personality comprising rights builds, concerning on the integrity body, I eat the rights on the life, on the integrity physics, the body, on theimage and on the voice.
Rights psychic, relative the components interiors and characteristics from personality human.
I eat the rights on the freedom, on the intimacy, on the integrity psychic and the secret, beyond from the rights ethics, concerning the values assigned the person on society, I eat the rights on the ID, on the esteem, the respect and creations intellectuals.
Word-Keys: Rightsthe personality, inalienable, intransmissible, imprescriptibly, and unseizable.




1. INTRODUÇÃO


Desde que vive e enquanto vive o homem é dotado de personalidade, Personalidade essa que não transcende jurisdições e costumes, mas sim atos próprios. Estes formados por aspectos que particularizam certo indivíduo. Os direitos da personalidade são vinculados ao reconhecimento devalores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimento de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. Tendo em vista, é de existência, certo direito sem os quais a personalidade restaria uma susceptibilidade completamente irrealizada, privada de todo o valorconcreto: direitos sem os quais todos os outros direitos subjetivos perderiam todo o interesse para o indivíduo.
Direitos da personalidade transcendem ao direito positivado, porquanto são direitos inerentes à condição humana e como tal não podem ser taxados ou enumerados de forma limitativa, pois a sociedade evolui e a tecnologia progride, a passos largos, no que não lhe acompanha o direitopositivado, com descobertas que fazem surgir novas formas de agressão a personalidade humana, que reclama igualmente novas formas de proteção e de fazer cessar essas ameaças.
Desse modo, poderíamos dizer que os direitos da personalidade não constituem um rol limitativo de direitos, um depende do outro e não existem em separados, sendo inesgotáveis, na medida em que inerentes a condição humana queesta atrelada as mudanças sociais e tecnológicas introduzidas com o passar dos tempos
Tendo em vista, direitos inatos ou não, os direitos da personalidade se constituem em direitos mínimos que asseguram e resguardam a dignidade da pessoa humana e como tais devem ser previstos e sancionados pelo ordenamento jurídico, não de forma estanque e limitativa, mas levando-se em consideração oreconhecimento de um direito geral de personalidade, a que se remeteriam todos os outros tipos previstos ou não no sistema jurídico.
Enfim, pode-se afirmar que os direitos da personalidade são direitos subjetivos, que tem por objeto os elementos que constituem a personalidade do seu titular, considerada em seus aspectos físicos, moral e intelectual. São direitos inatos e permanentes, nascem com a pessoa...
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