Dirito

Instruções Normativas em Vigência

Instrução Normativa nº 1, de 5 de Dezembro de 2013 – Dispõe sobre a expedição de atos normativos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI e a fiscalização jurídica dos órgãos incumbidos do Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 2, de 5 de Dezembro de 2013 – Institui modelo anexo de Carteira de Exercício Profissional para titular de empresário individual, titular e/ou administrador de Empresa individual de responsabilidade Ltda. – Eireli, sócio e/ou administrador de sociedade empresária e de cooperativa, tradutor público e intérprete comercial, leiloeiro, trapicheiro e administrador de armazém geral.

Instrução Normativa nº 3, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a autenticação, formas de apresentação e entrega de documentos levados a arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 4, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Instrução Normativa nº 5, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a medida de inativação administrativa do registro de empresário individual, Empresa individual de responsabilidade Ltda. – Eireli, sociedade empresária e cooperativa, da perda automática da proteção ao nome empresarial e dá outras providencias.

Instrução Normativa nº 6, de 5 de Dezembro de 2013 – Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro – Argentinas no País.

Instrução Normativa nº 7, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.

Instrução Normativa nº 8, de 5 de Dezembro de 2013 - Dispõe sobre a interposição de recursos administrativos no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis e atividades Afins.

Instrução Normativa nº 9, de 5 de