Dirigismo contratual

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  • Publicado : 10 de maio de 2012
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INTRODUÇÃO



O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e modificando os parâmetros já conhecidos na aplicação das regras contratuais. Esta tutela do Estado sobre a vontade dos particulares foi construída sobre uma mudança estrutural experimentada em toda matéria legal e não apenas no mundo dasrelações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada nas mais diversas áreas do direito.
Os doutrinadores do Direito Civil estão criando sua nova formatação, posto que a forma conhecida e inicial de relação contratual não mais existe, sendo apenas utilizada como ponto de partida para o estudo desta nova matéria. Há muitas questões semresposta e há muitas respostas que não são aceitas por todos, criando muitas polêmicas.
Dentro desta nova expectativa de demonstrar efetividade dos contratos firmados pelos particulares, justiça social e ao mesmo tempo manter o cerne da liberdade de contratar , os doutrinadores mantêm uma busca pela melhor teoria que deverá ser aplicada nas relações contratuais, a partir do que seemprega hoje em matéria de contratos.
Diante do interior deste universo de construções teóricas polêmicas utilizadas para explicar as regras, que permeiam a liberdade de contratar e o dirigismo contratual, têm destaque: a aplicação da Teoria do pacta sut servanda e a nova Teoria da função social dos contratos, sendo esta polêmica o objeto de estudo deste trabalho. De um lado temos aforça obrigatória dos contratos e de outro a certeza de que a simples vontade dos contratantes não é mais vista como suficiente para garantir o equilíbrio dos contratos.
Há uma grande importância para o Direito Civil na discussão em torno destas duas vertentes, que parecem distantes e impossíveis de serem aplicadas juntas quando se trata de matéria contratual, porque asconseqüências são muito diferentes no momento de buscar, na prática, o respeito da vontade dos contratantes e a necessidade da ingerência do Estado.
O tema justifica-se pela importância de discutir a forma de inserir nas relações contratuais a função social, que nos dias atuais têm uma relevância significativa para o Direito, pois muda completamente a maneira jurídica que permeava adisciplina contratual. Todos os esforços realizados neste sentido, devem ser analisados de maneira cuidadosa, pois o assunto merece muito respeito e cuidado. No entanto, pelo bem do fortalecimento da democracia é fundamental que possamos discutir a forma como as normas estão sendo aplicadas e se desta aplicação deriva a verdadeira intenção de justiça contida na norma.
As inovações nadisciplina legal que regem as regras de proteção as relações contratuais e as pessoas nelas envolvidas, bem como a própria sociedade alcançaram nos últimos anos grandes avanços e, sem dúvida, estão buscando cada vez mais proteger os interesses da coletividade em detrimento dos individuais.

























A LIBERDADE DE CONTRATAR E O DIRIGISMO CONTRATUALO contrato é um acordo entre as partes. Participar de uma empresa, comprar produtos e serviços é fazer parte de um contrato. Os interessados ao tratarem de um objeto a ser contratado, discutem todas as cláusulas minuciosamente, negociam a respeito de preços, prazo, condições, formas de pagamento, dentre outros interesses em comum. Essa liberdade de contratação se constitui naautonomia da vontade, no direito do cidadão de exercer a liberdade de contratar com os seus iguais, cujo objeto da relação jurídica sejam únicos e individualizados. Nesse caso estamos falando no patrimônio da pessoa física, cujo contrato é secundário, uma vez que cada vez menos se contrata com uma pessoa física.
Os grandes detentores do Capital, a pessoa jurídica, a empresa, enfim,...
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