direitos

8518 palavras 35 páginas
CAPÍTULO I ­ Introdução ao estudo do Direito – “ por que” e
“ para que” estudá­lo?
Fernando Moreno
Camilla de Oliveira Vieira

Introdução
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Prezado aluno, você deve estar se perguntando o motivo de estudar Direito se o seu curso não faz parte das Ciências Jurídicas. Ou então: para que estudar Direito se, ao concluir sua formação acadêmica e atingindo o sucesso desejado, poderá contratar advogados para acompanharem seus interesses perante o Poder
Judiciário? A resposta pode ser tirada de um exemplo prático. Veja:
Antônio é sócio e administrador de uma sociedade limitada. Como os demais sócios, desejam ver sua empresa prosperar; dessa forma, trabalha com afinco para alcançar resultados cada vez mais expressivos. Quanto maior o lucro da empresa, melhor será a condição de vida de Antônio. Por isso, deve calcular, com a maior precisão possível, todos os gastos que efetua, como o pagamento de impostos, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas e outros fatores, para, assim, obter o lucro líquido que poderá ser distribuído entre os sócios.
Muitos destes gastos, que a sociedade empresária é obrigada a pagar, enquadram­se normas jurídicas, que podem ser leis ordinárias, leis complementares, decretos e outros tipos de normas.
Todo profissional que lida diretamente com negócios e pessoas deve conhecer as normas que regulamentam a vida em sociedade bem como as que direcionam o andamento das atividades empresárias. É por isso que o estudo da disciplina
INSTITUIÇÕES DO DIREITO é de fundamental importância para você. O objetivo deste conteúdo não é estimulá­lo a decorar as leis, mas sim contribuir para o entendimento delas de forma a possibilitar a tomada de decisões coerentes com o ordenamento jurídico.
Em um primeiro momento, será

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