direitos

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Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitosque a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o dagarantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional.

Introdução
O presente trabalho vem tratar da questão da fundamentação dos Direitos Humanos, ou seja, a sua fundamentaçãojusnaturalista, histórica e ética. Atualmente vivemos uma crise de fundamentação e de legitimação dos Direitos Humanos, onde em nome da segurança jurídica e em nome da mundialização do capital e das esferasprodutivas, direitos são desrespeitados e não cumpridos. Autores há que dizem que o problema talvez não seja o de fundamentação, mas sim o de garanti-los e protegê-los. Procurou-se a conceituação dosDireitos Humanos, o que é um problema, porque a conceituação vai depender da fundamentação dos mesmos, questão da origem, entre outros. O conceito de Direitos Humanos é equívoco e admite muitasacepções. Tratou-se da questão da legitimidade dos Direitos Humanos, junto ao pensamento de Habermas, que preleciona que a esfera da autonomia pública e da autonomia privada pressupõe-se mutuamente, sendoque os Direitos Fundamentais garantiriam a autonomia dos cidadãos dentro e frente ao Estado. Viu-se também a origem dos Direitos Humanos, bem como o problema cerne do trabalho, ou seja, suafundamentação. Observou-se os Direitos Humanos podem ter uma fundamentação Jusnaturalista, Histórica e Ética. Nos últimos tópicos foram vistas as questões dos Direitos Humanos segundo os ensinamentos da Filosofia,bem como a gradação dos Direitos Fundamentais, em direitos de primeira, segunda e terceira geração, e por fim será colocado em pauta o problema “Ainda há atualmente uma entristecedora realidade...

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