Direitos

D IR E ITO S
DA MULHER
Guia básico dos Direitos da Mulher e procedimentos em casos de violação.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP

Brasília – Março/2012
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SUMÁRIO
1.
CONSCIÊNCIA DO DIREITO
A Mulher – A ONU e a Mulher – Estatísticas
2.
FORMAS DE VIOLÊNCIA
Violência Física – Violência Moral – Violência Sexual
Violência Psicológica – Violência Patrimonial
3.
GARANTIAS DO DIREITO
Direito à Assistência – Atendimento Policial
4.
AÇÕES POSITIVAS
Por que agir – Como agir - Quando agir
5.

LEI MARIA DA PENHA

6.
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Local de parto definido – Acompanhante – Licença-maternidade
Pensão alimentícia – Prevenção médica
7.

EMPREGADA DOMÉSTICA
8.

9.

EXAME DE DNA
INFORMAÇÕES ÚTEIS

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS

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APRESENTAÇÃO

Prezadas amigas e amigos,

Não poderia deixar de homenagear as mulheres brasileiras pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Embora elas venham ocupando posições cada vez mais destacadas em nossa sociedade, seja na política como em todos os níveis da iniciativa privada e órgãos públicos, ainda falta muito para que todas elas alcancem uma vida realmente digna.
Esta publicação, feita especialmente às mulheres, procura divulgar os avanços na área da defesa dos seus direitos, para que elas, símbolo de força e perseverança, inteligência e sensibilidade, possam encontrar seu espaço na sociedade sem discriminação e sem violência.
Que Deus, nosso Criador, continue abençoando todas elas, que somente foram feitas diferentes de nós, homens, por uma simples razão: para que fôssemos complementares.

Um forte abraço,

Antonio Bulhões
Deputado Federal
Brasília – Março/2012

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