Direitos

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D IR E ITO S
DA MULHER
Guia básico dos Direitos
da Mulher e procedimentos
em casos de violação.

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP

Brasília – Março/2012
Reedição ampliada
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SUMÁRIO
1.
CONSCIÊNCIA DO DIREITO
A Mulher – A ONU e a Mulher – Estatísticas
2.
FORMAS DE VIOLÊNCIAViolência Física – Violência Moral – Violência Sexual
Violência Psicológica – Violência Patrimonial
3.
GARANTIAS DO DIREITO
Direito à Assistência – Atendimento Policial
4.
AÇÕES POSITIVAS
Por que agir – Como agir - Quando agir
5.

LEI MARIA DA PENHA

6.
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Local de parto definido – Acompanhante – Licença-maternidade
Pensão alimentícia – Prevenção médica
7.EMPREGADA DOMÉSTICA
8.

9.

EXAME DE DNA
INFORMAÇÕES ÚTEIS

ANTONIO BULHÕES
Deputado Federal / PRB-SP

CÂMARA DOS DEPUTADOS

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APRESENTAÇÃO

Prezadas amigas e amigos,

Não poderia deixar de homenagear as mulheres brasileiras pelo
transcurso do Dia Internacional da Mulher,comemorado no dia 8 de
março.
Embora elas venham ocupando posições cada vez mais destacadas em
nossa sociedade, seja na política como em todos os níveis da iniciativa
privada e órgãos públicos, ainda falta muito para que todas elas
alcancem uma vida realmente digna.
Esta publicação, feita especialmente às mulheres, procura divulgar os
avanços na área da defesa dos seus direitos, para que elas,símbolo de
força e perseverança, inteligência e sensibilidade, possam encontrar seu
espaço na sociedade sem discriminação e sem violência.
Que Deus, nosso Criador, continue abençoando todas elas, que somente
foram feitas diferentes de nós, homens, por uma simples razão: para que
fôssemos complementares.

Um forte abraço,

Antonio Bulhões
Deputado Federal
Brasília – Março/2012

Praça dosTrês Poderes – Anexo IV – Gab 327 – Brasília (DF) – CEP: 70900-160 – Telefone: (61) 3215-5327
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1. CONSCIÊNCIA DO DIREITO
A MULHER
Asobrevivência da sociedade depende da mulher.
Sua vitalidade e capacidade múltipla de gerir tudo ao mesmo tempo a torna imprescindível.
A Mulher moderna está afinada para os detalhes que fazem a vida acontecer e sua
valorização é um direito merecido.
Ela administra a casa e as contas enquanto está atenta a roupa do marido e prepara o
alimento dos filhos. Dirige seu carro pensando na unha porfazer e no que vai dizer na
reunião da empresa. Enquanto fala com a professora, atende o celular para ouvir a outra
filha, verifica sua agenda, trabalha o dia todo e planeja o jantar.
Uma das metas do milênio estabelecidas pela ONU para melhoria das condições de vida
dos povos é a implementação de políticas públicas e privadas que visem à valorização da
mulher.

A ONU E A MULHER
O termo“Direito da Mulher” refere-se à liberdade inerente e reclamada pelas mulheres de todas as idades,
direitos ignorados ou ilegalmente suprimidos por leis ou por costumes de uma sociedade em particular.

DIREITOS DA MULHER (Definição da ONU):
Toda mulher tem:
Direito à vida, à liberdade, à privacidade, e à segurança pessoal;
Direito à igualdade e a estar livre de toda a forma de discriminação;Direito à informação, à educação, à saúde e à proteção desta;
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua famíilia;
Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
Direito aos benefícios do progresso científico e à liberdade de pensamento;
Direito à liberdade de reunião e participação política;
Direito a não ser submetida a tortura e maltrato.

VIOLÊNCIA À...
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