Direitos e deveres do empregado e do empregador rural

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FACULDADE DE SORRISO – FAIS

Turma/Curso:
1º SEMESTRE – NOTURNO – AGRONEGÓCIO

Disciplina:
DIREITO AGRÁRIO

Professor:
JONATHAN TELLES

Grupo/Acadêmicos:
GLEICIANE DA SILVA FERREIRA

Trabalho/Tema:
DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR

SORRISO-MT
2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... | 03 |
2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ........................................................................ | 04 |
3. CONTRATO........................................................................................................... | 05 |
4. DO EMPREGADO............................................................................................... | 05 |
4.1TIPOS DE ESTÁGIOS........................................................................................ | 06 |
4.2 TIPOS ESECIAIS DE EMPREGADOS.............................................................. | 07 |
4.3 DIREITOS DO TRABALHADOR AO SE DESLIGAR DA EMPRESA.......... | 08 |
4.4 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA...................................................................... | 09 |4.5. PERGUNTAS FREQUENTES.......................................................................... | 12 |
5. DO EMPREGADOR............................................................................................. | 27 |
5.1 CARACTERÍSTICAS DO EMPREGADOR..................................................... | 27 |
5.2 DIREITOS DOEMPREGADOR........................................................................ | 28 |
5.3 OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES......................................................... | 35 |
6. EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.............................. | 36 |
7.CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................ | 37 |
8.BIBLIOGRAFIA................................................................................................... | 38 |

1. INTRODUÇÃO

O presente Trabalho trata-se de pesquisa acadêmica referente ao Tema Direitos e Deveres dos Empregados e dos Empregadores , no valor de 0 a 1 (ponto), com o objetivo de contemplar e integralizar a valoração da Avaliação Parcial referente ao 1º Bimestre do Curso de Agronegócio da Faculdade de Sorriso – FAIS.
Informa-se que a formada Avaliação Parcial poderá ser regulamentada pelo curso, podendo ser composta por prova(s), teste(s), simulações, exercícios, aulas práticas, trabalhos, pesquisas etc.
O resultado da Avaliação Parcial deverá ser de 0 (zero) a 10 (dez), compondo 30% (trinta por cento) da nota bimestral, exceto nas disciplinas de caráter eminentemente prático, cuja composição será 100% do total da nota.
Asavaliações parciais serão de inteira responsabilidade dos professores do curso, os quais se responsabilizam pela aplicação, correção e lançamento no sistema, conforme calendário próprio do DRA e Calendário Escolar da Unidade.
Os cursos serão avaliados conforme regime semestral por 2 (duas) avaliações oficiais que juntamente com as avaliações parciais comporão a média bimestral.
Fórmula de cálculo da Notado Bimestre:
Nota do Bimestre = (Avaliação Oficial x 0,7) + (Avaliação Parcial x 0,3)
As notas obtidas na avaliação de primeiro e segundo bimestres comporão média aritmética, sendo considerado aprovado o acadêmico que obtiver nota igual ou superior a 7 (sete inteiros).

2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Emenda Constitucional nº 10 de 10.11.64
Lei 6.494/77 – Estatuto da Terra
FundamentoConstitucional

3. DO CONTRATO

O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial.
Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, as partes...
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