direitos tributarios

Anhanguera Educacional
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Atividade colaborativa
2015

Introdução:
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos.
No qual o Brasil infelizmente na minha opinião não terá uma verdadeira reforma tributaria, pelo menos não sem promulgar uma nova constituição.

IMPOSTO
FUNDAMENTO
CONSTITUCIONAL
COMPETENCIA
FATOR GERADOS
IPTU
Art. 8 da lei 647/02
Municipal
Passe de bem ou imóvel
IPVA
Art. 37 da CF
Estadual
Veículos em geral(carro, moto, caminhão)
ICMS
Art. 155, II, CF
Estadual
Entrada e Saída de mercadoria
IPI
Art. 150, III b da CF/88
União
Produtos industrializados
IOF
Art. 153 , V § 1°, CF/88
União
Operação Financeira
ITR
Art. 153 VI da CF
União
Uso do territorio rural
IR
Art. 153 II da CF
União
Lucro pela empresa
IE
Art. 153 II da CF
União
Saída de mercadoria do territorio aduaneiro

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom.

Conclusão: Cada um tem sua ideia., mas, quando o assunto é a carga tributária brasileira, todos são unânimes nas críticas. Os empresários criticam porque a consideram elevada demais, os consumidores, porque pagam impostos demais.Com exceção dos governantes, nenhum cidadão concorda com todos os tributos diferentes que são obrigados a pagar a cada compra que realiza. Ou seja, nem todo mundo para e pensa de onde saem os recursos para recapear as ruas, para desentupir os bueiros etc.. Mas esses impostos, dos quais tanto reclamamos, são a origem dos recursos que permitem que o Estado forneça esses serviços indispensáveis para a vida em sociedade