Direitos sociais no brasil

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LUCA, Tânia Regina. Direitos Sociais no Brasil. In. PINSKY, Jaime; PINSKY, Carla. (Org.) História da Cidadania. São Paulo: Contexto, 2003.

DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
‘’No Brasil, a instauração do mercado livre de trabalho data do final do século XIX, com a Abolição da Escravatura, logo seguida pela Proclamação da República. A nova ordem política, consagrada na Constituição de 1981, estendeuo direito de votar e de ser votado a todo cidadão brasileiro do sexo masculino maior de 21 anos. Excetuando-se mendigos, analfabetos, praças de pré e religiosos a sujeitos a voto de obediência que importasse na renúncia da liberdade individual. ’’
Pág. 1.
‘’A distância entre a letra da lei e sua efetivação prática esteve longe de ser pequena. A esmagadora maioria da população vivia nas áreasrurais e estava submetida aos desígnios dos grandes proprietários. Em 1920, apenas 16, 6% dos brasileiros residiam em cidades com vinte e mil habitantes ou mais, enquanto a taxa de analfabetismo girava em torno de 70%.’’
Pág. 1e2.
‘’Dois aspectos chamam de imediato à atenção: o fato de o candidato governamental nunca haver obtido menos do que 501% dos votos válidos e a exígua porcentagem dapopulação que comparecia às urnas, atestando, como bem assinalou o cientista político Bolívar Lamounier, que se tratava de um ‘’sistema rigorosamente oligárquico, no qual uma oposição pacifica não tinha a menor chance. ’’
Pág.2
‘’(...) As agremiações estavam livres da ingerência estatal e não dependiam de autorização prévia para funcionar. Esse ponto é importante na medida em que se admitia, pelomenos em tese, a presença no mercado de compra e venda de força de trabalho dos sindicatos, que são entes coletivos. ’’ Pág. 2

OPERARIADO NA PRIMEIRA REPÚBLICA
‘’Desde a última década do século XXI, é possível distinguir diferentes porta-vozes dos interesses. De forma bastante esquemática e correndo o risco de incorrer em simplificações, pode-se afirmar que o espectro ia desde os chamadosamarelos ou reformistas, defensores dos interesses dos patrões e da ordem estabelecida, passando pelos socialistas- que por meio da arregimentação dos trabalhadores em torno dos partidos que fundavam e de seus candidatos, almejavam participar da vida política e propor a elaboração de leis que alterassem o duro cotidiano dos assalariados-até os anarquistas, que negavam a ordem liberal, o estado, àrepresentação, o jogo político-partidário o enfrentamento com o capital, a chamada ação direta, levada a cabo pelos sindicatos de resistência, e a fundação, por meio da greve geral revolucionária, de outra sociedade, sem explorados e exploradores, ancorada na solidariedade, igualdade e reforma profunda do ser humano, o que explica a centralidade de sua proposta cultural.’’
Pág. 3 e 4.
‘’Em 1907,poucos dias da lei de sindicalização, o congresso votou ao projeto de Adolfo Gordo, que autorizava a expulsão de todo o estrangeiro suspeito de colocar em perigo a segurança nacional e a tranquilidade pública. Quatro anos depois, por iniciativa do mesmo parlamentar, que não ocupava o cargo de senador, a lei tornou-se mais rígida, tendo-se eliminado isenções antes previstas. Enquanto o trabalhadorbrasileiro era apresentado como pacífico, ordeiro e disciplinado, os distúrbios eram atribuídos a agitadores vindos do exterior. ’’
Pág.4
‘’O período 1917-1920 registrou, nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, as maiores mobilizações e greves da Primeira República, encaradas com a simpatia por vários setores sociais, que reconheciam as reivindicações como justas e razoáveis. A escassez deprodutos provocada pela primeira Guerra Mundial acarretou aumento significativo no custo de vida, o que penalizava não apenas os operários, mas a população urbana como um todo. ’’
Pág.5
‘’A primeira norma legislativa a regular o processo de acumulação data de 1919 e reconhecia a obrigação do empregador em indenizar o operário em caso de acidentes no trabalho. Seguiu-se a lei de férias (1925), que...
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