Direitos humanos e a realidade prisional brasileira

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Unitins
Serviço social

Trabalho de Conclusão de Curso
Artigo Científico de Revisão Bibliográfica

Parnamirim
2011
Maria das Graças
Sandra

Direitos Humanos e a realidade prisional brasileira
O Serviço Social como princípio de resgate da dignidade dos sentenciados brasileiros

Parnamirim
2011

RESUMO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem a dignidade e avalorização a todo e qualquer indivíduo, protegendo-o de algum ato desumano ou degradante que venha a ferir sua condição de pessoa humana. Esses direitos não cessam, nem se modificam quando este indivíduo é condenado a uma pena privativa de liberdade, porém, atualmente o sistema prisional está incompatível com as expectativas da sociedade moderna. É notória a falência do sistema prisional brasileiro,pois, na realidade, não está conseguindo atingir a sua finalidade, que consiste em reeducar, ressocializar e reinserir o condenado na sociedade.A crise da pena de prisão ocorre por vários aspectos, como a superlotação, falta de estrutura, de funcionários preparados, de recursos financeiros, bem como o alto índice de ociosidade, violência, abusos sexuais, grande consumo de drogas, falta de higiene,etc. Ou seja, a realidade do ambiente de convivência em uma prisão não tem condições de recuperar qualquer pessoa. As imperfeições da pena privativa de liberdade contribuem para o aumento da reincidência e da violência no país. Quando o agente infrator ingressa no sistema prisional, muitas vezes para garantir a sua própria sobrevivência, acaba se envolvendo definitivamente no mundo do crime, porvezes se filiando as facções criminosas e passando a cometer novos crimes, dentro e fora do sistema penitenciário. O sistema penitenciário além de não recuperar o condenado acaba se tornando a “escola do crime”, dificultando ainda mais a tão almejada recuperação, tendo a Estado a necessidade urgente de buscar novas alternativas para reverter essa situação. O profissional de Serviço Social tem o papelde fazer o resgate do bem-estar coletivo desses apenados, e sua reintegração na sociedade, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos, fazendo valer seus direitos como cidadão e como humano.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Dignidade; Sistema Prisional; Serviço Social

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho trata-se de estudo de revisão bibliográficasobre o tema “Direitos humanos e a realidade prisional brasileira”.
O interesse em estudar as práticas prisionais brasileiras surgiu devido à vontade de conhecer as atividades pertinentes aos órgãos estatais no que tange à prevenção e controle das manifestações da criminalidade e da violência efetivas ou potenciais.
Este trabalho objetiva analisar aspectos relacionados a projetos educacionaisdirecionados à população carcerária, e se tais práticas garantem o exercício pleno da cidadania dos detentos nos limites da lei, considerando a dimensão que a educação prisional vem ocupando, seja no campo educacional, seja no conjunto dos debates pertinentes à criminalidade e aos possíveis instrumentos de minimização de sua ampliação. Trata-se de um trabalho de pesquisa realizado em torno datemática que analisa a visão da Lei de Execução Penal que dispõe em seu primeiro artigo o seu objetivo principal, proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado ou internado.
Utilizamos a análise sócio-histórica da prisão como foco para nossas pesquisas bem como escritores que têm renome por conta de estudos realizados acerca do assunto. A cidadania é um processo em constanteconstrução, e o presente trabalho busca identificar se, realmente, existe tal processo na população carcerária bem como o respeito aos direitos humanos a essa população.
Segundo Hannah Arendt, “a cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este...
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