Direitos humanos - resuminho

Direitos Humanos

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.

Marcos históricos dos Direitos Humanos

- Iluminismo: Razão como processo para concessão de direitos de forma ordenada e em confronto com a visão divina com a adoção de um senso crítico tendo o direito como um fenômeno humano. direitos divinos acaba, direito veio p nos servir, peso da ciência jurídica. Revolução Francesa: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; «...preservar as gerações futuras do flagelo da guerra; proclamar a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas; em promover o progresso social e instaurar melhores condições de vida numa maior liberdade.» carta universal dos direitos humanos, acaba com a monarquia da soberania-divina

- Organização das Nações Unidas: A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU em 10 de dezembro de 1948, e procura delinear os chamados direitos humanos básicos; “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

O que são os direitos fundamentais?

Conjunto de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito de sua dignidade, por meio de sua proteção contra o abuso do poder do Estado e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

Direitos fundamentais

- Históricos – são criados num contexto histórico;

- Inalienáveis – não podem ser negociados, vendidos ou comprados;

- Imprescritíveis – não perdem a validade, podendo ser reivindicados a qualquer tempo;

- Irrenunciáveis – não se pode renunciá-los de maneira nenhuma.