Direitos humanos das mulheres sob o olhar das nações unidas

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE – CESPI
FACULDADE PIAUIENSE - FAP
COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO DIREITO
AMANDA XISTO
ANTÔNIA VASCONCELOS
FRANCISCO MACHADO
HENRIQUE SIQUEIRA
LEILA LOIOLA
RICARDO COELHO

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES SOB O OLHAR DAS NAÇÕES UNIDAS

TERESINA (PI)
2012
AMANDA XISTO
ANTÔNIA VASCONCELOS
FRANCISCO MACHADO
HENRIQUE SIQUEIRA
LEILA LOIOLARICARDO COELHO

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES SOB O OLHAR DAS NAÇÕES UNIDAS

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa como requisito de 2ª avaliação bimestral.

Professora Msc Gracimar Sousa Tavares Carvalho

TERESINA (PI)
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
1 MARCO INTERNACIONAL 4
2 CONVENÇÃO DA MULHER 5
2.1 COMITÊ CEDAW 5
2.2 BRASIL E A CEDAW 6
3 A MULHER NO ÂMBITOCONJUGAL 8
4 A MULHER E O MERCADO DE TRABALHO 10
4.1 DESIGUALDADES NO MERCADO DE TRABALHO 11
5 OS DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES 12
5.1 A CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL 12
6 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER 14
CONCLUSÃO 16
REFERÊNCIAS 17

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução dos direitos humanos no âmbito internacional e aevolução da luta feminista por iguais condições e direitos nas sociedades tornou-se impossível dissociar a questão feminina dos temas de direitos humanos.
Nota-se o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres por parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, tendo como direção a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aprovada pela ONU e osprincípios por ela inaugurados.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos do Homem aprovada pelas Nações Unidas em 1948, aponta a dignidade da pessoa humana como o bem mais importante a ser protegido e garantido, e também a igualdade de todos, o que apresentou novos elementos e tornou inevitável a discussão acerca do papel da mulher.
É neste contexto que a Constituição Federal Brasileira de 1988reconhece a posição central da dignidade humana e da igualdade entre as pessoas, fazendo com que o Estado tenha um papel mais concreto na função de garantidor dos direitos humanos.
Dessa forma, nesse contexto representativamente machista, com o aparecimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Tratados Internacionais de proteção à mulher, e a nova Carta Constitucional do Brasil, elaspassaram a ter reconhecida sua igualdade enquanto pessoa humana, no plano legal. Isso é muito significativo, pois houve o aumento da preocupação dos agentes de promoção dos direitos para a proteção dos direitos das mulheres no plano institucional, por meio de programas governamentais e organizações da sociedade civil. Evidentemente que esses agentes buscam a implementação desses direitos asseguradosnas leis, mas encontra uma barreira extremamente maciça, uma cultura coletiva, que ainda impede a plena realização dos direitos das mulheres.

1 MARCO INTERNACIONAL

Em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, foi assinada a Carta das Nações Unidas, criando a ONU (Organização das Nações Unidas) que é constituída por governos da maioria dos países do mundo. É amaior organização internacional, cujo objetivo principal é criar e colocar em prática mecanismos que possibilitem a segurança internacional, desenvolvimento econômico, definição de leis internacionais, respeito aos direitos humanos e o progresso social.
Logo após a barbárie ocorrida na segunda guerra mundial, vários lideres mundial, para sermos mais exato 51 lideres entre eles o Brasil, sereuniram com o objetivo de encontrar um meio para que os Direitos Humanos dos homens fossem garantidos, consolidando o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Assim, foi aprovada em Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste contexto, ocorreram inúmeras manifestações de movimentos feministas, reivindicando a igualdade de gênero –...
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