Direitos humanos / atividades avaliativas

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Question 1
Notas: 1
Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:
Escolher uma resposta.

a. Liberdade e presunção de inocência.

b. Meio ambiente saudável e direitos do consumidor.

c. Salário mínimo e saúde.

d. Meio ambiente saudável e sufrágio universal.

e.Leis Trabalhistas e previdência social.
Resposta correta: Liberdade e presunção de inocência.

Comentário resposta correta: Em nossa aula-tema 1 tratamos das dimensões, ou seja, gerações de direitos humanos e a primeira geração, da qual foi palco a Revolução Francesa, nos trouxe direitos individuais, que a princípio chamamos de liberdades. São poderes de agir, ou não, independentemente doEstado, pois são naturais como, por exemplo, a liberdade de locomoção, de opinião e a presunção da inocência.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2
Notas: 1
Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.a. Este ato é legal, pois embora diminua o alcance do citado direito, não exclui a obrigação de um salário como contraprestação da força de trabalho

b. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de primeira geração, o que é proibido pela própria Constituição

c. Este ato é legal, pois restringe um direito que constitui cláusula pétrea, portanto,passível de supressão a qualquer tempo.

d. Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição

e. Caso haja a aprovação da sociedade, é permitida a exclusão de qualquer direito fundamental, inclusive o citado na questão
Resposta correta: Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direitofundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição.

Comentário resposta correta: Os direitos humanos em suas características, além de serem inalienáveis, fazem parte, nas Constituições, de um núcleo imodificável, ao qual damos o nome de cláusulas pétreas. Assim, garantimos a proteção contra o livre arbítrio dos governantes.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.Question 3
Notas: 1
A respeito da proteção internacional, é incorreto afirmar que:
Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta.

a. Os direitos fundamentais são plenamente reconhecidos na esfera internacional, por meio de Tratados e documentos, como, por exemplo, a própria Declaração Universal dos Direitos do Homem.

b. A proteção internacional aos direitos fundamentais decorre detratados e declarações de direitos humanos, fundamentados na dignidade humana e integrantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

c. Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode recorrer a cortes e esferas internacionais desde que tenha a cidadania do país ondeestá localizada a corte ou esfera superior.

d. As proteções regionais também existem no plano Europeu e, no que diz respeito aos crimes contra os direitos humanos fundamentais, ainda temos a proteção do Tribunal Penal Internacional, por meio do qual muitos países, assim como o Brasil, assinaram tratado.

e. A proteção aos direitos fundamentais ainda é mais política do que humanitária noplano internacional. Entretanto, no plano regional, a proteção é mais desenvolvida a exemplo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que engloba países das Américas do norte e do sul, inclusive o Brasil.

Resposta correta: Quando aquele que tem seu direito violado na esfera de seu país, se nele, após percorrer os caminhos legais a fim de garantir seu direito, não encontra proteção, pode...
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