Direitos dos Sócios

INDICE

Índice 1
Introdução 2
Os direitos dos sócios 3
Direitos Gerais 3
Direitos Especiais 6
Direito ao Lucro 7
Direito ao Voto 8
Direito à Informação 8
Outros Direitos 9
Conclusão 10
Bibliografia 10

INTRODUÇÃO

Este meu trabalho é feito no âmbito da disciplina de Direito das Sociedades Comerciais.
Antes de abordar o trabalho que irei fazer, convém fazer uma pequena abordagem sobre as sociedades comerciais.
Diz-nos o art.º 1º, n.º 2 do CSC que “São sociedades comerciais aquelas que tenham por objeto, de sociedade atos de comércio e adotem o tipo de sociedade em nome coletivo, de sociedade por quotas, de sociedade anónima, de sociedade em comandita simples ou de sociedade em comandita por ações”.
As sociedades comerciais têm de estar registadas na Conservatória do Registo Comercial e se as mesmas não estiverem registadas, não adquirem, não têm personalidade jurídica, nos termos do art.º 5.º do CSC que nos refere que “As sociedades gozam de personalidade jurídica e existem como tais a partir da data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, sem prejuízo do disposto quanto à constituição de sociedades por fusão, cisão ou transformação de outras”.
Passando agora ao meu trabalho em concreto, eu no mesmo vou falar sobre os direitos que assistem aos sócios, sendo que os mesmos têm obrigações para com a sociedade, mas também têm direitos, que eu vou passar a analisar mais à frente.
Em relação aos direitos dos sócios, os mesmos estão plasmados no art.º 21.º, do CSC e também se podem encontrar plasmados ao longo de todo o nosso CSC.
Agora vou passar a analisar todos os direitos dos sócios.

OS DIREITOS DOS SÓCIOS

Em qualquer tipo de sociedade, os sócios têm obrigações para com a sociedade mas também têm direitos.
No art.º 21.º do Código das Sociedades Comerciais, temos pasmados os direitos que os sócios têm, e diz o mesmo que todo o