Direitos Autorais

DIREITOS HUMANOS Trabalho sobre Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia Contra a Mulher Conveno de Belm do Par apresentado faculdade de Ilha Solteira como parte das exigncias parciais da disciplina Direitos Humanos, ministrada pelo professor Leandro Costa. Ilha Solteira 2014 INTRODUO A presente resenha visa expor e analisar a Conveno Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violncia Contra a Mulher Conveno de Belm do Par, realizada em Belm, capital do Estado do Par, em 09 de junho de 1994, por isso o nome Conveno de Belm do Par, Ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, e promulgada pelo Decreto N 1.973 de 01 de agosto de 1.996, promoveu um grande avano para a compreenso e viabilizao da temtica, ao dispor, entre outros, sobre a definio de violncia contra as mulheres. Esta conveno veio com o objetivo de ampliar a proteo dos direitos da mulher, visto que, historicamente se encontra em inferioridade ao homem, colocando-a em um mesmo patamar de proteo, pois histrico que a mulher sempre foi submissa ao homem, ao ponto de ser tratada como objeto, sendo muito restrita as suas atividades sociais. Havia poca em que a mulher era prometida em casamento pelo prprio pai, portanto, no tinha ela a opo de escolher com quem se casaria, e mais, se ela no correspondesse s expectativas do marido, poderia ser devolvida, para que pudesse trabalhar, tinha que ter a autorizao do marido, no participava das decises da famlia, no tinha voz ativa nas polticas pblicas, eram tratadas como pessoa sem muita importncia, ainda eram abusada, fsica e sexualmente pelos pais, maridos ou outros homens quaisquer, viviam reprimidas em suas casas e estavam sujeitas a toda e qualquer forma de explorao. Com o crescimento e a evoluo da sociedade e o advento da Conveno Americana de Direitos Humanos Pacto de San Jos da Costa Rica em 1969 reconhecendo que os direitos essenciais do ser humano no deveria decorrer do fato de ser ele homem ou mulher, e sim do fato