Direitos autorais

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AEMS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS
Direito


















Direitos Autorais















TRÊS LAGOAS
2011
AEMS
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS
Direito











Roger Augusto de Assunção Santana





DireitosAutorais

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Empresarial ministrada Pelo(a) professor(a) Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia da 2ª série,turma B, do Curso de Direito.










TRÊS LAGOAS
2011

Sumario

Introdução....................................................................................................................4

O que é direito Autoral? ...................................................................................5

Aspectos Jurídicos ...........................................................................................6

Direitos autorais e as Cortes de Justiça Brasileiras .........................................8

Considerações Finais.......................................................................................10



































Introdução

É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direitoautoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos.











































O que é direito autoral?


É o direito do autor, do criador, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei nº 9.610, garante ao autor os direitosmorais e patrimoniais sobre a obra que criou. Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações utilizadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais que pode ser literárias, artísticas ou científicas. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes naturezas. A doutrina jurídica clássica coube por dividir estes direitos entre oschamados direitos morais que são os direitos de natureza pessoal e os direitos patrimoniais (direitos de natureza patrimonial). A nova Lei do Direito Autoral, nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, representa um avanço importantíssimo na regulação dos direitos do autor, em sua definição do que é legítimo, o que é crime e quais as sanções a serem aplicadas aos infratores.Aspectos Jurídicos
Não é sem controvérsia que se pode definir este ramo do saber jurídico como o ramo do Direito Civil destinado a regulamentar as relações jurídicas surgidas a partir da criação de obras literárias, artísticas ou científicas. Ramo, portanto, dogmaticamente colocado ao lado dos Direitos da personalidade, dos Direitos Reais, do Direito das Obrigações, do Direito deFamília e do Direito das Sucessões. Há quem defenda a possível autonomia científica do ramo do "Direito de Autor" com base na clara limitação de seu campo de estudo, que são os direitos decorrentes das obras intelectuais,mas muito mais clara até mesmo do que a divisão entre o Direito Civil e o Direito Comercial, por exemplo. Todavia, para conquistar o status de ramo autônomo, um campo do saberjurídico deve possuir princípios gerais diferenciados dos demais ramos do Direito. Os doutrinadores que defendem a autonomia deste ramo, entretanto, deixaram de comprovar a existência deste conjunto de princípios que especializariam o direito de autor em relação ao direito civil. Há controvérsia quanto à natureza jurídica dos direitos autorais. Para alguns, trata-se de autêntico direito de...
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