Direito

Aula-tema: Sentença. Esta atividade é importante para que você entenda que embora o Juiz seja livre na formação de seu conhecimento, deve seguir certos requisitos ao proferir sua sentença, sob pena de nulidade, e ainda para compreender que não basta ao julgador absolver ou inocentar o acusado, devendo fundamentar os motivos de sua decisão e da formação do seu consentimento nos termos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Proceder à leitura dos artigos 381 usque 393 do Código de Processo Penal.
Foi efetuado a leitura dos artigos 381 ao 393.
Passo 2
Proceder à leitura do capítulo “Sentença” do livro texto.
Foi efetuado a leitura do capítulo sobre sentença.
Passo 3 (Equipe)
Pesquisar o tema “Sentença” na doutrina disponível na biblioteca de sua unidade. Utilizar, no mínimo, duas obras diferentes.
Pesquisa realizada :MIRABETE,Julio Fabbrini,Processo Penal-14ED ED.Atlas. e TÁVORA,Nestor ; ALENCAR, Rosamar Rodrigues.Curso de Direito Processual Penal , ED. Podivm. e CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. –
Passo 4 (Equipe)
Realizar um resumo do tema abordando necessariamente os requisitos formais da sentença, o princípio da correlação, a emendatio libelli, a mutatio libelli, os fundamentos pelos quais poderá o Juiz absolver o acusado e os efeitos penais e extra-penais da sentença condenatória.
Entregar ao professor.
Livro-Texto da disciplina:

Sentença

As sentenças no Código de Processo Penal, em especial a sentença condenatória previstas nos artigos 381-392 do CPP, não são sistemáticas; por tanto não possuem um padrão rígido de conceituação diferentemente do Código de Processo Civil.
A sentença na mais é que o ato do juiz de resolver a lide, aplicando a lei ao caso concreto. É uma decisão terminativa quanto ao mérito, abordando a questão relativa pretensão punitiva do Estado, para julgar