Direito

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo

Introdução ao estudo do Direito Financeiro e a Atividade Financeira do Estado.

Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:  Dotar os estudantes de conhecimentos básicos sobre a evolução histórica da atividade financeira do estado, especialmente sobre: as necessidades individuais, coletivas e públicas.  Conhecer os conceitos de serviço público, poder de polícia, intervenção no domínio econômico.  Estudar a autonomia do direito financeiro e o relacionamento deste com as demais áreas do direito.

“Homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” (frase atribuída a Immanuel Kant)

Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.

Contextualização
O Direito Financeiro é uma disciplina extremamente relevante para o Direito Público, pois trata do conjunto de normas que regulam a atividade financeira do Estado. Atividade financeira do Estado nada mais é do que a arrecadação de recursos e utilização desta arrecadação em prol de toda a sociedade. Não se sabe bem ao certo quando se deu o início da atividade financeira do Estado, mas já podemos identificar traços desta atividade em trechos da bíblia, tendo como exemplo um das mais famosas frases relatadas por Mateus na passagem onde apóstolos mostram uma moeda e indagam a Jesus se é correto pagar tributo, e este responde: “Dai, pois, a César o que é de César e a Deus, o que é de Deus” (Matheus 22:21). No início dos tempos notamos que com o surgimento do Estado, apareceram também as necessidades